Licitações de Malha Colegial

O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única por nota fiscal emitida a cada entrega parcial ou total, em até 30 dias após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal, condicionado à regularidade fiscal da empresa.

A contratada deverá garantir a qualidade dos materiais contra defeitos de fabricação (costura, tecido, desbotamento precoce) pelo prazo mínimo legal de 90 dias, recomendando-se garantia estendida de 6 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos solicitados do fornecedor mais bem classificados para fins de habilitação constam no Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante vencedor deve apresentar amostras dos produtos sob pena de sua exclusão do procedimento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 45 quarenta e cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento à contratada será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, que será submetido ao processo de liquidação, nos termos dos arts. 63 da lei no 4. 320/64 e 68 da lei no ****, de 1o de abril de 2021. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, em conta corrente informada previamente pela contratada.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 3 três meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada conforme os documentos previstos no termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Sim, há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado é sigiloso.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos solicitados do fornecedor mais bem classificados a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação.

O fornecimento dos itens contratados será por ordem de compra/nota de empenho, com prazo de entrega de até 20 vinte dias úteis a partir do seu recebimento, em locais a serem definidos e informados previamente pela administração.

O prazo para recebimento dos produtos, bem como critérios de liquidação e pagamento serão detalhados no termo de referência.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação da proponente, a serem especificados no termo de referência, nos termos da lei no 14. 133/2021.

Serão exigidas amostras de todos os itens, nas quais deverão ser entregues uma peça referente a cada item constante no lote, no prazo de 07 sete dias úteis, contados a partir da solicitação, no endereço, rua engenheiro josé figueiredo, ****, cohab i, cep: ****, sobral ce, na secretaria da segurança cidadã sesec, nos horários e dias da semana de 08:00h às 12:00h e de 13:00h às 17:00h, de segunda à sexta, para que seja realizada inspeção técnica.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50 (vinte e oito mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos).

O prazo máximo para entrega total do material será de até 45 quarenta e cinco dias úteis, contados a partir da data de aprovação das amostras.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias corridos após o recebimento definitivo do objeto, a emissão da nota fiscal eletrônica e o aceite formal pela fiscalização contratual.

A empresa detentora do registro deverá assegurar garantia mínima de 90 noventa dias contra defeitos de fabricação, costura, tingimento, encolhimento, desbotamento, estampa ou quaisquer vícios que comprometam a durabilidade e a qualidade dos produtos.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos nos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, compreendendo, no mínimo, prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, certidão de regularidade do FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, documento de identificação dos sócios ou representantes legais, declaração unificada e proposta de preços.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 156 a 159 da lei no ****, compreendendo advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá apresentar todas as amostras dos uniformes em até 15 quinze dias corridos após a emissão da ordem de compra, para análise e aprovação formal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,80.