Municipio De Campo Alegre De Lourdes - Comissao Permanente De Licitacao

O edital prevê que os produtos deverão ser fornecidos em até 10 dez dias úteis após a ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,60 dez mil quatrocentos e vinte e nove e sessenta conforme custos unitários apostos em anexo.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, observadas às exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para esta contratação é de r ****, 21 cento e cinquenta e sete mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavo.

O edital informa que o município receberá dois incentivos financeiros: implantação e custeio mensal.

O edital afirma que o repasse do incentivo de custeio será descontinuado no caso de ausência de profissionais, descumprimento da carga horária, ausência de equipe de saúde bucal cadastrada, ausência de unidade odontológica móvel cadastrada ou ausência de equipamentos doados.

O incentivo financeiro de implantação das unidades odontológicas móveis é no valor de R$ ****,00 e o incentivo financeiro de custeio mensal das unidades odontológicas móveis é no valor de R$ ****,00.