O edital prevê a locação de equipamentos eletrônicos, sistema de votação eletrônica e câmeras para transmissão online, incluindo treinamento de pessoal. A modalidade é Pregão Eletrônico, com julgamento por menor preço ou maior desconto. É exigida prova de conceito ou amostra, com critérios objetivos para aceitação. Os demais licitantes têm direito de acompanhar o procedimento. A publicação do edital será feita no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em diário oficial. O prazo mínimo entre a divulgação do edital e a apresentação das propostas é de 08 dias úteis. Alterações no edital deverão ser publicadas nos termos do artigo 55, I, a e §1º, da Lei 14. 133/21.
O edital prevê prazos de execução e pagamentos, mas não especifica um prazo de entrega detalhado para o objeto da licitação. Consulte a minuta contratual anexada para mais informações sobre as condições de execução das obrigações.
O edital menciona que a minuta contratual anexa traz as condições para os pagamentos, mas não detalha a forma de pagamento neste trecho.
O edital não especifica o período de garantia para o objeto da licitação neste trecho.
O edital prevê que o julgamento poderá ser pelo menor preço ou maior desconto, conforme especificado no artigo 37, XXI da CR/88 e artigo 69, I e artigo 17, §2º da Lei 14. 133/21.
O edital informa que o processo de compra está instruído com os documentos exigidos na fase interna da licitação, incluindo requisitos exigidos pelo artigo 18 da Lei Federal nº 14. 133/21.
O edital informa que a minuta contratual anexa traz as condições para a execução das obrigações e responsabilidades das partes, incluindo penalidades, sanções administrativas.
O edital prevê a exigência de prova de conceito ou amostra para servir como parâmetro de avaliação da execução contratual, conforme detalhado nos artigos 17, §3º e 41, II da Lei 14. 133/21. A apresentação do objeto deverá conter data, horário e local específicos, com um roteiro detalhado de avaliação e critérios objetivos para aceitação.
O edital menciona prazos e condições de impugnação do presente edital, mas não especifica o prazo exato neste trecho.
O edital informa um valor mediano de R$ ****,28 como valor estimado para o objeto da licitação.
