REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO VINCULADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO- CE.
Edital de pregão eletrônico nº ****, para registro de preços, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de material de limpeza e higienização para as redes de ensino público do município de Chorozinho-CE. Lotes conforme tabela do termo de referência. Critério de julgamento: menor preço por lote. Modo de disputa: aberto e fechado. Data da sessão pública: 10 de junho de 2025, às 09:00. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI, nos limites da lei complementar nº 123/2006. Vedações de participação: empresas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante, pessoas jurídicas reunidas em consórcio, OSCIPs. Propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a abertura da sessão pública. O licitante declara estar ciente e concorda com as condições do edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Abertura da licitação em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. Lances sucessivos, com lance final e fechado. Intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances: R$ 0,01. Possibilidade de exclusão de lance inconsistente ou **** do preço com o licitante mais bem classificado, se a diferença for de pelo menos 5% em relação ao segundo colocado. Verificação da situação do licitante nos cadastros de fornecedores, empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e empresas punidas (CNEP). Exigências de habilitação conforme termo de referência, podendo ser substituídas pelo registro cadastral de fornecedores. Prazo de 5 dias para assinatura da ata de registro de preços após convocação. Cadastro de reserva de licitantes. Contratação dentro do prazo de validade da ata de registro de preços. Recursos referentes ao julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação, com prazo de 3 dias úteis. Sanções administrativas por descumprimento do edital. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento com prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame. Datas e horários em horário de Brasília-DF. Anexos: termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de termo de contrato, minuta da ata de registro de preços.