Municipio De Paial - Diretoria De Agricultura

O edital prevê que a contratada terá o prazo de até 5 cinco meses para concluir a execução do objeto, a contar da data discriminada como início na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo município de Paial, contado da data final de cada etapa dos cronogramas financeiros, sempre com base nos percentuais dos serviços efetivamente realizados, mediante apresentação das respectivas notas fiscais e aferição da medição, devidamente atestadas pelo departamento de engenharia do município de Paial, através de crédito bancário emitido pelo órgão competente em favor do contratado, em até 30 trinta dias úteis.

A contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor total ou anual do contrato. A contratada obrigase a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, qualificação fiscal e trabalhista (certidões negativas federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT), qualificação econômica (balanço patrimonial, DRE), e qualificação técnica (certidão de pessoa jurídica, carta de apresentação do responsável técnico, comprovação de vínculo, acervo técnico, disponibilidade de maquinário).

O fornecedor que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução do objeto do contrato é facultada ao licitante e poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo aceito da proposta será de R$ ****,67.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias da entrega/execução do objeto, com a emissão e recebimento da respectiva nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no art. 26 da lei federal n **** de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

No julgamento das propostas, será considerada vencedora a participante que apresentar o menor preço por item, desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 horas após a solicitação do agente de contratação pelo sistema podendo o prazo ser prorrogado, a critério da administração ou mediante solicitação, devidamente justificada, e aceita pela administração quando for o caso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

Não há necessidade de apresentação de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados para o a pregoeiro a, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

O valor total global estimado com o presente registro de preços é de R$ xxx xxxxx.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto será de acordo com o anexo i do edital, após a solicitação e emissão e recebimento das solicitações da secretaria solicitante interessada.

O edital informa que o pagamento será realizado mensal no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura acompanhada de relatório de serviços efetuados constando os trajetos percorridos, assinado pelo fiscal do contrato e pelo administrador da empresa, após o recebimento e aceitação da nota fiscal pela secretaria solicitante responsável pelo recebimento, controle e fiscalização.

O edital informa que a licitante vencedora deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses, contra defeitos de fabricação, sem limitação de horas trabalhadas, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto, nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo das demais disposições previstas na minuta contratual integrante deste edital.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor.

O edital lista diversas infrações administrativas e suas respectivas sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

As impugnações devem ser protocoladas até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.