Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, exclusivo para MEI, ME e EPP. O objeto é a contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de materiais gráficos institucionais para a Secretaria Municipal de Saúde. O prazo de entrega é de 30 dias após o recebimento da ordem de fornecimento, com entrega na Secretaria Municipal de Saúde. O pagamento será efetuado em parcela única em até 30 dias após a entrega e atesto. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis.
O edital prevê que a empresa contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de 30 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado em parcela única, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da faturanota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada. . . O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da faturanota fiscal.
O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será de menor preço por item, e o tipo da licitação será o de menor preço.
O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo regularidade fiscal (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista), habilitação jurídica (declarações e ato constitutivo) e qualificação econômico-financeira (certidões de recuperação judicial, falência e concordatas).
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% ao dia, limitada a 10% do contrato), suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital menciona que com antecedência mínima de 03 três dias úteis, para os pedidos de esclarecimentos, e 03 três dias úteis, para os pedidos de impugnação, antes da data fixada para a sessão inaugural deste pregão eletrônico.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70 (seis mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta centavos).
