Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, exclusivo para MEI, ME e EPP. O objeto é a contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de materiais gráficos institucionais para a Secretaria Municipal de Saúde. O prazo de entrega é de 30 dias após o recebimento da ordem de fornecimento, com entrega na Secretaria Municipal de Saúde. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto. O edital prevê prazos para cadastro de propostas e início da sessão de disputa. Dúvidas e impugnações devem ser feitas com antecedência mínima de 3 dias úteis antes da sessão inaugural.
O edital prevê que a empresa contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de 30 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcela única, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. e o pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.
O edital prevê que o critério de julgamento das propostas será de menor preço por item, e o tipo da licitação será o de menor preço.
O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo regularidade fiscal (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista), habilitação jurídica (declarações e contrato social) e qualificação econômico-financeira (certidões negativas de recuperação judicial, falência e concordata).
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que com antecedência mínima de 03 três dias úteis, para os pedidos de esclarecimentos, e 03 três dias úteis, para os pedidos de impugnação, antes da data fixada para a sessão inaugural deste pregão eletrônico.
O edital informa que o valor estimado da contratação perfaz-se um total de R$ ****,70 (seis mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta centavos).