Licitações de Servico Talonario Eletronico

O prazo de execução será conforme Anexo III do edital, sendo o termo de referência. A vigência do contrato é de 12 meses. conforme anexo iii do edital, sendo o termo de referência. vigência do contrato: 12 doze meses.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para liquidação e pagamento é de até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal. recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de até 30 trinta dias corridos para fins de liquidação e pagamento.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote. o critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será exigida conforme o item 14 do edital, abrangendo habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista. para a habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa: à habilitação jurídica; à qualificação técnica; à qualificação econômico-financeira; à regularidade fiscal e trabalhista;

Os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156º, da lei federal nº ****, de 2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. de acordo com o art. 289 do decreto municipal ****, os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156o, da lei federal no ****, de 2021, quais sejam: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia 05/08/2026. as impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia ****, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, por qualquer cidadão ou licitante.

A proposta final que consignar preços superiores aos fixados por este edital será desclassificada. A não observância do disposto no item 5. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Propostas em desacordo com as especificações, prazos e condições fixados neste edital serão desclassificadas. a proposta final que consignar preços, mesmo que após as tentativas de negociações, inclusive unitários, superiores aos fixados por este edital será desclassificada, conforme o 1o do art. 61 da lei federal ****.

O preço máximo estimado da futura contratação é de R$ ****,60. de acordo com o mapa de preços resta fixado em r****, 60 setecentos e cinquenta e oito mil cento e trinta e três reais e sessenta centavos, o preço máximo estimado da futura contratação.

A empresa vencedora apresentará nota fiscal ou nota fiscal eletrônica, sempre acompanhada do recibo de recebimento referente ao serviço executado. As condições gerais de pagamento estão definidas no edital e seus anexos.

É exigido depósito de garantia de 0,5% do valor total do contrato para a assinatura. A garantia de proposta corresponde a 0,5% do valor estimado do lote disputado, com valores específicos para Lote 1 (R$ ****,79) e Lote 2 (R$ ****,44).

O critério de julgamento será o de menor preço ou maior desconto, por item, lote ou global.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no Anexo V deste edital, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. A verificação de regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida para assinatura do contrato, com prazo de 5 dias úteis para regularização.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais).

O pagamento será efetuado dentro de um prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal, mediante comprovação da regularidade da contratada frente a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, atualizadas.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

Para fins de habilitação no certame, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar registro comercial, cartão CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, comprovante de regularidade com o FGTS e CNDT, e declarações exigidas no edital.

A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeita, a s sanções administrativas conforme previsto no título IV, capítulo I, da lei 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A empresa que não protocolizar os documentos exigidos no prazo determinado no edital será desclassificada.

O valor previsto para esta contratação é de R$ ****,96.