O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de combustíveis automotivos (etanol hidratado, gasolina comum e óleo diesel S10) para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz (SAAE). O critério de julgamento é o menor preço por item. A disputa ocorrerá em 14 de maio de 2026, com recebimento de propostas até a mesma data. O fornecedor deverá ter posto de abastecimento em um raio de até 5 km da sede da contratante. A validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades serão aplicadas em caso de inexecução, desistência ou apresentação de documentação falsa. O valor total estimado é de R$ ****,00. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A habilitação será após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para envio da documentação. O pagamento será em até 10 dias após o recebimento e ateste da nota fiscal.
O fornecimento dos combustíveis será parcelado, conforme as necessidades do SAAE de Porto Feliz, e o contrato terá vigência de 12 meses. O combustível deverá ser fornecido diretamente na bomba do posto vencedor no endereço indicado na proposta, sendo admitido um raio de até 05 cinco quilômetros da sede da contratante, de segunda-feira a domingo, exclusivamente aos funcionários autorizados pelo SAAE e devidamente identificados. Em caso de panes, falta dos combustíveis, casos fortuitos ou de força maior, a licitante vencedora deverá providenciar alternativas de abastecimento nas mesmas condições acordadas. O abastecimento deverá feito, nesse caso, no prazo máximo de 1 uma hora, sem ônus extra para autarquia.
O pagamento às licitantes vencedoras deverá ser efetuado através de crédito na conta corrente indicada na proposta financeira, em 10 dez dias contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega, devidamente atestado de recebimento e aprovação por parte do SAAE.
A contratada será responsável pela qualidade dos combustíveis fornecidos, e os mesmos deverão atender rigorosamente aos padrões de qualidade e especificações técnicas da ANP. Em caso de defeito ou vício de qualidade dos combustíveis fornecidos, a empresa deverá garantir a substituição dos mesmos no prazo máximo de 24h vinte e quatro horas.
O critério de julgamento da licitação é de menor preço por item, com lances pelo valor total do item.
O licitante vencedor deverá anexar na plataforma os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, sob pena de desclassificação. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica serão verificadas.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode variar de 10% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. O local e prazo para entrega das amostras serão divulgados no sistema.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para o pregão eletrônico, mediante petição apresentada por forma eletrônica diretamente na plataforma da licitação.
O valor máximo total estimado para o fornecimento do objeto é de R$ ****,00.
