A licitação tem como objeto a substituição de redes de distribuição de água e ramais de ligação domiciliar no bairro Jardim Seckler, Porto Feliz/SP. A modalidade é Concorrência Pública, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de execução é de até 12 meses. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O valor estimado é de R$ ****,68. A disputa será realizada eletronicamente no site www. ***. *. * prazo para envio de propostas é até 03/06/2026 às 10h. A habilitação ocorrerá após as fases de proposta, lances e julgamento. O edital e anexos estão disponíveis no site www. ***. *. * e www. bll. org. br. Há preferência para ME/EPP. Penalidades serão aplicadas em caso de desistência da proposta ou não apresentação de documentos de habilitação. A empresa vencedora deverá assinar o contrato em até 5 dias úteis após a convocação. A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato.
O edital prevê que a contratada deverá executar o objeto da presente concorrência no prazo máximo de até 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço por parte da contratante.
O pagamento às licitantes vencedoras deverá ser efetuado através de crédito na conta corrente indicada na proposta financeira, em 10 dias contados da data do adimplemento do objeto, mediante a apresentação dos boletins de medição e relatórios mensais, que deverão ser analisados e aprovados pelos gerenciadores do contrato.
Como garantia para a completa execução das obrigações contratuais e da liquidação das multas convencionais, fica estipulada uma garantia de execução no montante de 5% do valor total do contrato, que deverá ser efetivada antes da assinatura do contrato, no prazo de 05 dias úteis após a convocação.
O critério de julgamento da licitação é de menor preço lances pelo valor total do objeto.
O licitante vencedor deverá anexar na plataforma os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, sob pena de desclassificação. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão verificadas.
O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 10% a 30% do valor do contrato em caso de infrações administrativas.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis, contados da solicitação.
Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 dias úteis antes da data marcada para a concorrência pública, mediante petição apresentada por forma eletrônica diretamente na plataforma da licitação.
A apresentação de documentação falsa, declaração falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, fraude, ato lesivo previsto em lei, recusa em assinar contrato ou desistência da proposta sem justificativa podem levar à desqualificação.
O valor global máximo estimado e admitido para a presente licitação é de R$ ****,68.
