O edital trata do registro de preços para aquisição de conjuntos motobombas para poços tubulares profundos. A entrega dos equipamentos deve ser feita na Estação de Tratamento de Água (ETA) do SAAE de Porto Feliz, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h às 15h30. O prazo máximo para entrega de cada equipamento é de 90 dias corridos após a emissão da nota de empenho. A inspeção de fábrica é obrigatória. O valor total estimado da ata de registro de preços é de R$ ****,24. A validade da proposta é de 60 dias.
O edital prevê que o prazo máximo para entrega de cada equipamento será de 90 noventa dias corridos, contados a partir da emissão do pedidonota de empenho pelo saae de porto feliz, sem nenhum outro ônus adicional de impostos, variação cambial, embalagem, transporte, frete eou entrega.
O edital prevê que o pagamento à licitante vencedora deverá ser executado através de crédito na conta corrente indicada na proposta financeira, em 10 dez dias contados da data do adimplemento do objeto, mediante atestado de recebimento e aprovação por parte do saae.
O edital prevê que odos os equipamentos fornecidos deverão ser cobertos com garantia contra defeitos de fabricação e desempenho inadequado de, no mínimo, 12 doze meses, a partir da data efetiva de entrada em operação, com o conhecimento do fabricante, devendo ser emitido termo de instalação assinado por ambas as partes.
O edital prevê que a licitação terá seu objeto dividido em lotes autônomos de disputa, conforme justificativa da vantajosidade apensada aos autos processuais na fase interna. não será obrigatória a apresentação de proposta para todos os lotes do certame, sendo facultado ao licitante ofertar proposta apenas para o lote de seu interesse.
O edital prevê que o licitante vencedor deverá anexar na plataforma os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.
O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei ****, de 2021, a detentora da ata que: a der causa à inexecução parcial do ajuste b der causa à inexecução parcial do ajuste que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c der causa à inexecução total do ajuste d ensejar o retardamento da execução ou da entregaprestação do objeto da contratação sem motivo justificado e apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do ajuste f praticar ato fraudulento na execução do ajuste g comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza h praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** i recusarse a assinar a ata, contrato ou documento equivalente no prazo estabelecido j desistir da proposta, salvo em razão de fato superveniente devidamente justificado e aceito pela administração, constitui causa de aplicação de penalidade, nos termos do art. 128, inciso iii, b da portaria saae n **** k a empresa enquadrada como microempresa me ou empresa de pequeno porte epp que deixar de regularizar a documentação de habilitação no prazo de 5 cinco dias úteis, contados da notificação prevista no art. 43, 1, da lc n ****, sujeitase à penalidade prevista no art. 128, inciso iii, alínea f, da portaria saae n ****.
O edital prevê que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.
O edital prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para o pregão eletrônico, mediante petição apresentada por forma eletrônica diretamente na plataforma da licitação.
O edital prevê que o valor máximo total estimado para a execução do objeto é de r ****, 24 oitocentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos.
