Servico Autonomo De Agua E Esgoto De Porto Feliz - Saae

O prazo e as condições para a prestação de serviços objeto deste pregão deverão obedecer ao constante do termo de referência, especialmente ao que está contido no seu item 3 requisitos da contratação. em caso de necessidade fortuita, somente serão analisados pela administração os pedidos de prorrogação do prazo de entrega do objeto que se apresentem: a) até a data final prevista para a entrega.

O pagamento às licitantes vencedoras deverá ser efetuado através de crédito na conta corrente indicada na proposta financeira, em 10 dez dias contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega, mediante ainda atestado de recebimento e aprovação por parte do SAAE. quaisquer pagamentos não isentarão a contratada das responsabilidades contratuais, nem implicarão na aceitação do material.

O critério de julgamento é de menor preço por lote. lances pelo valor total do lote único.

O licitante vencedor deverá anexar na plataforma os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, sob pena de desclassificação. as microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.

Comete infração administrativa o licitante ou o contratado que praticar qualquer das condutas descritas no edital, sujeitando-se às sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021, consistentes em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à administração.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para o pregão eletrônico. os pedidos de impugnações, bem como as respectivas respostas serão divulgados no sistema eletrônico para visualização dos interessados.

Serão desclassificadas propostas que não atendam as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos, ou que apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado. a desclassificação se dará por decisão motivada e registrada no sistema.

O valor máximo total estimado para o fornecimento do objeto é de R$ ****,76 (novecentos e oitenta e dois mil treze reais e setenta e três centavos). o valor m�ximo total estimado para o fornecimento do objeto � de r ****, 76.

O pagamento à empresa vencedora será efetuado através de crédito na conta corrente indicada na proposta financeira, em até 10 dias após a entrega da nota fiscal relativa à prestação de serviços, devidamente atestada pelo SAAE de Porto Feliz.

A contratada é a responsável direta pela qualidade dos serviços prestados, bem como por garantir o atendimento aos padrões e normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho e NBR pertinentes à prestação dos serviços objeto da contratação.

A escolha será feita por convocação dos credenciados por ordem de credenciamento, bem como a adequação do preço valor dos itens credenciados, bem como demais normas aplicáveis.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de outras comprovações como declaração de regularidade perante o Ministério do Trabalho e normas de saúde e segurança no trabalho, são exigidas.

As penalidades incluem advertência, descredenciamento, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações ao presente chamamento poderão ser feitas no prazo máximo de até 3 três dias úteis da publicação deste edital.

Não serão admitidas a participar do presente credenciamento, os estabelecimentos incursos nas vedações do I do art. 9º bem como do art. 14º da Lei 14. 133/21, além daquelas que estiverem suspensas da participação em licitações ou com impedimento de participar de licitações e/ou contratar com a administração.

O valor total do presente chamamento público é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e cinquenta reais).

O pagamento à empresa vencedora será efetuado através de crédito na conta corrente indicada na proposta financeira, em até 10 dias após a entrega da nota fiscal relativa à prestação de serviços, devidamente atestada pelo SAAE de Porto Feliz.

A contratada é a responsável direta pela qualidade dos serviços prestados, bem como por garantir o atendimento aos padrões e normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho e NBR pertinentes à prestação dos serviços objeto da contratação.

A escolha será feita por convocação dos credenciados por ordem de credenciamento, bem como a adequação do preço valor dos itens credenciados, bem como demais normas aplicáveis.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de outras comprovações como declaração de regularidade perante o Ministério do Trabalho e normas de saúde e segurança no trabalho, são exigidas.

As penalidades incluem advertência, descredenciamento, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações ao presente chamamento poderão ser feitas no prazo máximo de até 3 três dias úteis da publicação deste edital.

Não serão admitidas a participar do presente credenciamento, os estabelecimentos incursos nas vedações do I do art. 9º bem como do art. 14º da Lei 14. 133/21, além daquelas que estiverem suspensas da participação em licitações ou com impedimento de participar de licitações e/ou contratar com a administração.

O valor total do presente chamamento público é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e cinquenta reais).

O edital prevê que a contratada deverá executar o objeto da presente concorrência no prazo máximo de até 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço por parte da contratante.

O pagamento às licitantes vencedoras deverá ser efetuado através de crédito na conta corrente indicada na proposta financeira, em 10 dias contados da data do adimplemento do objeto, mediante a apresentação dos boletins de medição e relatórios mensais, que deverão ser analisados e aprovados pelos gerenciadores do contrato.

Como garantia para a completa execução das obrigações contratuais e da liquidação das multas convencionais, fica estipulada uma garantia de execução no montante de 5% do valor total do contrato, que deverá ser efetivada antes da assinatura do contrato, no prazo de 05 dias úteis após a convocação.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço lances pelo valor total do objeto.

O licitante vencedor deverá anexar na plataforma os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, sob pena de desclassificação. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão verificadas.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 10% a 30% do valor do contrato em caso de infrações administrativas.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 dias úteis antes da data marcada para a concorrência pública, mediante petição apresentada por forma eletrônica diretamente na plataforma da licitação.

A apresentação de documentação falsa, declaração falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, fraude, ato lesivo previsto em lei, recusa em assinar contrato ou desistência da proposta sem justificativa podem levar à desqualificação.

O valor global máximo estimado e admitido para a presente licitação é de R$ ****,68.

O prazo para implantação da solução é de até 10 dias corridos após a conclusão da migração e integração de dados, com um período de operação assistida de 10 dias úteis e treinamento complementar em até 30 dias corridos após a operação assistida.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias após a aprovação da medição e apresentação da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente da contratada ou boleto bancário.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que a garantia pode ser executada para cobrir multas e indenizações.

O critério de julgamento é o menor preço global pelo valor total do lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com a necessidade de apresentação de atestados de capacidade técnica para os sistemas especificados.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 10% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria é fortemente recomendada, devendo ser agendada previamente com a equipe de suporte de informática do SAAE.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para o pregão eletrônico.

O valor máximo total estimado para o fornecimento do objeto é de R$ ****,73.