Servico Autonomo De Agua E Esgoto De Porto Feliz - Saae

O pagamento à empresa vencedora será efetuado através de crédito na conta corrente indicada na proposta financeira, em até 10 dias após a entrega da nota fiscal relativa à prestação de serviços, devidamente atestada pelo SAAE de Porto Feliz.

A contratada é a responsável direta pela qualidade dos serviços prestados, bem como por garantir o atendimento aos padrões e normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho e NBR pertinentes à prestação dos serviços objeto da contratação.

A escolha será feita por convocação dos credenciados por ordem de credenciamento, bem como a adequação do preço valor dos itens credenciados, bem como demais normas aplicáveis.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de outras comprovações como declaração de regularidade perante o Ministério do Trabalho e normas de saúde e segurança no trabalho, são exigidas.

As penalidades incluem advertência, descredenciamento, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações ao presente chamamento poderão ser feitas no prazo máximo de até 3 três dias úteis da publicação deste edital.

Não serão admitidas a participar do presente credenciamento, os estabelecimentos incursos nas vedações do I do art. 9º bem como do art. 14º da Lei 14. 133/21, além daquelas que estiverem suspensas da participação em licitações ou com impedimento de participar de licitações e/ou contratar com a administração.

O valor total do presente chamamento público é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e cinquenta reais).

O edital prevê que a contratada deverá executar o objeto da presente concorrência no prazo máximo de até 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço por parte da contratante.

O pagamento às licitantes vencedoras deverá ser efetuado através de crédito na conta corrente indicada na proposta financeira, em 10 dias contados da data do adimplemento do objeto, mediante a apresentação dos boletins de medição e relatórios mensais, que deverão ser analisados e aprovados pelos gerenciadores do contrato.

Como garantia para a completa execução das obrigações contratuais e da liquidação das multas convencionais, fica estipulada uma garantia de execução no montante de 5% do valor total do contrato, que deverá ser efetivada antes da assinatura do contrato, no prazo de 05 dias úteis após a convocação.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço lances pelo valor total do objeto.

O licitante vencedor deverá anexar na plataforma os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, sob pena de desclassificação. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão verificadas.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 10% a 30% do valor do contrato em caso de infrações administrativas.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 dias úteis antes da data marcada para a concorrência pública, mediante petição apresentada por forma eletrônica diretamente na plataforma da licitação.

A apresentação de documentação falsa, declaração falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, fraude, ato lesivo previsto em lei, recusa em assinar contrato ou desistência da proposta sem justificativa podem levar à desqualificação.

O valor global máximo estimado e admitido para a presente licitação é de R$ ****,68.

O prazo para implantação da solução é de até 10 dias corridos após a conclusão da migração e integração de dados, com um período de operação assistida de 10 dias úteis e treinamento complementar em até 30 dias corridos após a operação assistida.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias após a aprovação da medição e apresentação da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente da contratada ou boleto bancário.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que a garantia pode ser executada para cobrir multas e indenizações.

O critério de julgamento é o menor preço global pelo valor total do lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com a necessidade de apresentação de atestados de capacidade técnica para os sistemas especificados.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 10% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria é fortemente recomendada, devendo ser agendada previamente com a equipe de suporte de informática do SAAE.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para o pregão eletrônico.

O valor máximo total estimado para o fornecimento do objeto é de R$ ****,73.

O serviço deverá ser executado imediatamente após assinatura do contrato, sem atrasos, pelo prazo de 12 doze meses.

O pagamento às licitantes vencedoras deverá ser efetuado através de crédito na conta corrente indicada na proposta financeira, em 10 dez dias contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega, mediante ainda atestado de recebimento e aprovação por parte do saae.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote, com lances pelo valor total do lote único.

O licitante vencedor deverá anexar na plataforma os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, sob pena de desclassificação.

Será aplicada penalização para o licitante que desistir de sua proposta, bem como para aquele que deixar de apresentar a documentação de habilitação exigida no prazo de duas horas.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para o pregão eletrônico.

O valor máximo total estimado para o fornecimento do objeto é de R ****,00.

O fornecimento dos combustíveis será parcelado, conforme as necessidades do SAAE de Porto Feliz, e o contrato terá vigência de 12 meses. O combustível deverá ser fornecido diretamente na bomba do posto vencedor no endereço indicado na proposta, sendo admitido um raio de até 05 cinco quilômetros da sede da contratante, de segunda-feira a domingo, exclusivamente aos funcionários autorizados pelo SAAE e devidamente identificados. Em caso de panes, falta dos combustíveis, casos fortuitos ou de força maior, a licitante vencedora deverá providenciar alternativas de abastecimento nas mesmas condições acordadas. O abastecimento deverá feito, nesse caso, no prazo máximo de 1 uma hora, sem ônus extra para autarquia.

O pagamento às licitantes vencedoras deverá ser efetuado através de crédito na conta corrente indicada na proposta financeira, em 10 dez dias contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega, devidamente atestado de recebimento e aprovação por parte do SAAE.

A contratada será responsável pela qualidade dos combustíveis fornecidos, e os mesmos deverão atender rigorosamente aos padrões de qualidade e especificações técnicas da ANP. Em caso de defeito ou vício de qualidade dos combustíveis fornecidos, a empresa deverá garantir a substituição dos mesmos no prazo máximo de 24h vinte e quatro horas.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço por item, com lances pelo valor total do item.

O licitante vencedor deverá anexar na plataforma os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, sob pena de desclassificação. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica serão verificadas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode variar de 10% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. O local e prazo para entrega das amostras serão divulgados no sistema.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para o pregão eletrônico, mediante petição apresentada por forma eletrônica diretamente na plataforma da licitação.

O valor máximo total estimado para o fornecimento do objeto é de R$ ****,00.