O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na organização, planejamento, coordenação e execução de torneios de futebol de campo e futsal no município de Minduri MG. O objeto inclui a elaboração de regulamentos, gestão de inscrições, tabelas de jogos, arbitragem, controle de resultados e fornecimento de troféus e medalhas. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o de menor preço, com disputa aberta e lances sucessivos. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O e-mail para contato e esclarecimentos é ***@***. *. * e o telefone é (35) **** endereço para entrega de documentos, caso solicitado, é Rua Penha, 99, Vila Vassalo, Minduri - MG. A vigência do contrato será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de execução do fornecimento será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. A primeira execução terá o prazo de até 30 dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou emissão de qualquer outro instrumento hábil. O contrato poderá ser prorrogado até o limite de 10 anos, conforme autorizado pelo artigo 107 da Lei 14. 133/21, mediante necessidade, interesse público e vantajosidade para o município, devidamente justificada.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou fatura, preferencialmente por meio de cartão de pagamento ou ordem bancária. O pagamento será efetuado pela tesouraria da prefeitura municipal, ou através de ordem bancária, após o recebimento, aceitação e conferência do serviço prestado e da nota fiscal. A administração efetuará a retenção na fonte de eventuais tributos devidos, se a legislação assim o exigir.
Não haverá garantia para esta contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos. Será vedada a participação de empresas proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, estrangeiros sem representação legal no Brasil, e empresas enquadradas em disposições legais específicas. A participação será exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
As sanções previstas nos incisos I, II, III e IV, do art. 156, da Lei Federal n. 14. 133/2021, serão aplicadas pelo secretário municipal da pasta interessada, ou pela autoridade máxima da respectiva entidade. Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis, contado da data da intimação, para as sanções previstas nos incisos I, II e III. Para a sanção prevista no inciso IV, caberá apenas pedido de reconsideração no prazo de 15 dias úteis.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
O valor estimado do contrato resultante da presente licitação conforme apresenta no item 1. 1 do termo de referência.
