Licitações de Registro Infracoes Transito

O edital prevê que a prestação do serviço terá início no nonagésimo primeiro dia corrido após a assinatura do contrato, com prazo de execução de 60 meses. A prestação do serviço terá início no nonagésimo primeiro dia corrido após a assinatura do contrato, com prazo de execução de 60 sessenta meses.

As condições de pagamento estão definidas na cláusula sexta da minuta do contrato, anexo III deste edital.

A empresa contratada deverá prestar garantia de execução, correspondente a 5% do valor anual contratado, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia. A empresa contratada deverá prestar garantia de execução, correspondente a 5 do valor anual contratado. . .

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global. Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira deverá ser comprovada através de documentos específicos listados no edital, com consulta online para regularidade fiscal, social e trabalhista. A documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e qualificação técnica deverão ser anexadas nos termos do disposto do subitem 9. 4 deste edital.

O edital prevê sanções administrativas como impedimento de licitar e contratar com o município de Londrina ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos, com prazos que variam de seis meses a quatro anos, dependendo da infração. Poderão ser aplicadas sanções aos licitantes em decorrência da participação no certame.

O edital exige a avaliação de campo dos equipamentos, que deverá ser concluída em até 7 dias úteis após o encerramento da sessão pública. Para este certame será exigida a avaliação de campo, conforme indicado nos itens 5. 2. 1 a 5. 2. 3 do termo de referência.

Qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação ao edital até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação, devendo encaminhar a petição na plataforma BLL até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou não cumprimento das exigências de habilitação. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor máximo da presente licitação é de R$ ****,80. O valor máximo da presente licitação é de r ****, 80 quarenta e nove milhões duzentos e noventa e cinco mil duzentos e doze reais e oitenta centavos. . .

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscalfatura, após manifestação do fiscal do contrato.

A garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote único.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnica operacional e profissional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados em até 03 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00.

O prazo de início da execução dos serviços será de até 30 dias após o recebimento das ordens de serviço, expedidas pela secretaria de planejamento, transportes e mobilidade.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante medição dos serviços executados, com prazo de até 30 dias após a aprovação da medição.

A empresa vencedora deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no artigo 96 da lei federal 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A fase de habilitação ocorrerá após as etapas de apresentação de propostas e julgamento, com prazo de até 2 horas para envio de documentos.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e poderá ser agendada até 1 dia útil anterior à data de apresentação das propostas.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostras e realizar testes de conceito, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.