O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para execução de cabeceiras de pontes em concreto armado em três localidades do município de Riqueza/SC. A abertura das propostas e a sessão pública ocorrerão em 09/01/2026. Os documentos exigidos no edital deverão ser incluídos em até 4 horas, prorrogáveis por igual período. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deverá apresentar garantia de 5 anos. A participação é aberta a todas as empresas, mas haverá prioridade para empresas locais. O edital exige a apresentação de diversos documentos, incluindo os de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e qualificação técnica. O pagamento será realizado em até 20 dias após a emissão da nota fiscal. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por servidores designados. O edital também aborda questões de proteção de dados pessoais (LGPD) e sanções administrativas.
O prazo de execução dos serviços é de 03 três meses para cada ponte, podendo ser executadas simultaneamente, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 20 vinte dias após a emissão da nota fiscal, e sua efetiva liquidação, no banco indicado pela licitante.
Será exigida garantia, nos termos do art. 618 do código civil: art. 618. nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
O critério de julgamento é o menor preço.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções.
Nos termos do art. 63 de lei federal ****, fica facultado à empresa interessada visitar o local da obra, que será realizada entre os dias 05 e 06 de janeiro de 2026 em horário de expediente, a ser feita com prévio agendamento por email ***@***. *. * . No caso de dispensar a visita técnica, deve apresentar a declaração de visita ao local da obra que consta como anexo ao edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Estimase um orçamento total máximo de r ****,18 quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos.