A licitação tem como objeto a construção de cabeceiras de ponte em concreto armado. O regime de execução é empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de execução da obra é de 60 dias corridos a partir da ordem de serviço. A vigência do contrato será de 12 meses. A licitante vencedora deverá apresentar ART e CNO em até 15 dias após a assinatura do contrato. A visita técnica é facultativa. A garantia da obra é de 5 anos. O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento definitivo. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração.
O prazo para execução da obra será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada, conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária, no prazo de até 20 vinte dias após o recebimento definitivo, devidamente atestado pelo gestor do contrato.
A contratada responderá pela garantia mínima de 5 cinco anos da obra executada, comprometendo-se a realizar, sem qualquer ônus à administração, as manutenções corretivas necessárias em caso de falhas ou patologias construtivas.
O critério de julgamento será o menor preço global, sob o regime de execução contratual de empreitada por preço global.
A qualificação técnica exige prova de registro da empresa e dos responsáveis técnicos no CREA, comprovação de aptidão para execução dos serviços mediante atestados de capacidade técnica, e comprovação de possuir em quadro profissional registrado ou contratado, um profissional de nível superior com certidão de acervo técnico.
A administração poderá aplicar aos participantes e/ou adjudicatários as sanções previstas no art. 156 da Lei n 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A visita técnica é facultativa aos licitantes, e deverá ser agendada junto ao departamento de planejamento, das 7h às 13h, em dias úteis, através do telefone 48 **** r. 207 ou do email licitacao2@saomartinho. sc. gov. br.
O valor total estimado para a contratação é de R ****,24.
