A licitação tem como objeto a construção de uma ponte em concreto armado com 40 metros de extensão e 4,80 metros de largura sobre o rio cachimbão. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura da sessão pública é 06 de abril de 2026, às 09h00min. O valor global estimado é de R$ ****,15. A participação é exclusivamente eletrônica através do portaldecompraspublicas. com. br. É exigida vistoria técnica prévia obrigatória. O prazo de execução da obra é de 180 dias.
O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 180 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se ocorrer.
Os pagamentos serão realizados, obedecido às medições realizadas e aprovadas pela contratante, obedecendo o programa de execução das etapas da obra, conforme estabelece o cronograma físico financeiro, de acordo com os serviços efetivamente executados, e ao respectivo faturamento com apresentação da nota fiscal, onde serão discriminados os serviços executados e atesto emitido por servidor municipal designado para a fiscalização do contrato, obedecidas às condições estabelecidas no contrato e no edital e seus anexos. O pagamento do valor faturado deverá ser efetuado no máximo 30 trinta dias após o certifico da comissão de fiscalização na nota fiscal de serviços executados.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. A garantia de execução será de 5% sobre o valor contratual.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A habilitação jurídica será comprovada pelos documentos de identidade com foto e CPF dos proprietários/sócios/responsáveis legais, registro empresarial na junta comercial, ato constitutivo/estatuto/contrato social em vigor, e outros documentos específicos dependendo da natureza jurídica da empresa.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo estimado desta licitação é de R$ ****,15.
