Licitações de Tele Consultas

O edital prevê que a entrega do objeto ocorrerá por 30 trinta dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, contados da apresentação de cada nota fiscal/fatura no protocolo da contratante.

O edital estabelece que o prazo de garantia/validade ocorrerá conforme previsão estabelecida no Anexo I - Termo de Referência do instrumento convocatório.

O critério de julgamento é o de Menor Preço, conforme indicado na URL da plataforma de lances.

A comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação é feita através da apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de desempenho anterior, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

O edital prevê que pela inexecução parcial ou total do ajuste será aplicada multa entre 0,5 (cinco décimos) por cento à 30 (trinta) por cento a ser definida pela secretaria requisitante do valor da autorização de serviço/fornecimento (ASAF).

O edital informa que poderão interpor manifestação de intenção de recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema www. ***. *. *, no prazo de 10 (dez) minutos, sob pena de preclusão.

O edital prevê que após o recebimento da nota de empenho, o fornecedor terá o prazo máximo de 24 horas para entregar/fornecer o item solicitado.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos itens, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal, em até 30 dias contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução do contrato, mas a contratante poderá reter valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela contratada.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento.

O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a realização da sessão de abertura das propostas.

O valor máximo admissível para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos veículos será de até 60 sessenta dias contados a partir da data de emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento dar-se-á em 10 dez dias após a execução do objeto mediante apresentação da nota fiscal, devidamente certificada.

Caso o veículo locado apresente problemas aos quais impossibilite sua utilização, sendo comunicado à contratada e não solucionado a situação, continuando o veículo sem condições de rodagem, este deverá ser substituído dentro do período de 24 vinte e quatro horas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, fiscal trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas do licitante melhor classificado.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos por meio eletrônico ou por meio físico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o valor estimado de ****, 78.