Municipio De Solonopole - Secretaria Municipal De Infraestrutura

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um procedimento de pré-qualificação para futura contratação.

O edital informa que a licitação subsequente ocorrerá na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item global.

O edital detalha os documentos necessários para a pré-qualificação, focando na capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, como registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e comprovação de vínculo de profissional responsável técnico.

Em conformidade com a lei federal no 14. 133/2021, os participantes estarão sujeitos às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da referida lei, mediante regular processo administrativo.

O edital menciona que a administração poderá solicitar vistoria técnica, se julgar necessário, para comprovação de equipamentos e estrutura operacional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que impugnações ao edital poderão ser realizadas, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,46.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, exigindo a apresentação de diversos documentos comprobatórios.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, dependendo da infração cometida.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no termo de referência.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R ****,60.