O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em capacitação continuada para profissionais da saúde vinculados à média e alta complexidade (MAC) em São Mateus do Maranhão/MA. O objeto inclui cursos teóricos e práticos, presenciais e virtuais, com fornecimento de materiais didáticos e palestrantes. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura da sessão pública será em 30/04/2026, às 11:00h. O edital pode ser obtido nos sites www. ***. *. * ou www. ***. *. * participação exige credenciamento no portal de compras do município. A proposta de preços deve ser apresentada até a data de abertura. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A habilitação ocorrerá antes da apresentação de propostas e lances. Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 15 quinze dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de serviço emitida pelo setor competente.
O pagamento será feito em favor da empresa contratada, através de ordem bancária na sua conta corrente, após assinatura do termo de recebimento definitivo, emitido pela secretaria requisitante. A nota fiscal/fatura será protocolada na sede da prefeitura, até o 5º dia útil subsequente ao mês da entrega e aceite definitivo.
Será exigida a garantia da proposta, nos moldes do art. 58 da Lei Federal nº 14. 133/21, com valor correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado do edital. A garantia de execução contratual poderá ou não ser exigida pela contratada, no percentual de 5% (cinco) do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
A empresa que cometer infrações administrativas ficará sujeita a multas compensatórias e moratórias, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de São Mateus do Maranhão/MA pelo prazo de até 03 (três) anos.
A aceitação da proposta fica condicionada à aprovação das amostras solicitadas, que deverão ser recebidas em 24h (vinte e quatro horas) contados da convocação do licitante.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00 (seiscentos e um mil e setecentos e um reais).