O edital trata da contratação de treinamentos NR10 e NR35 para funcionários do CRFSP. A dispensa eletrônica será realizada no site Compras. gov. br, com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusiva para MEs e EPPs. O prazo para início dos treinamentos é de até 20 dias úteis após a assinatura do contrato. O pagamento será realizado em até 21 dias após a entrega da nota fiscal. A contratada deve cumprir todas as obrigações do edital, seus anexos e sua proposta. A subcontratação é vedada.
O prazo para início dos treinamentos será de até 20 vinte dias úteis, contado da assinatura do contrato, respeitada a disponibilidade das turmas da instituição contratada e a confirmação prévia das agendas dos participantes.
O pagamento será realizado após a completa execução dos serviços eou entrega dos itens, no prazo máximo de até 21 vinte um dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução em razão do caráter de pronta entrega e pagamento da contratação em tela.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
