Licitação exclusiva para ME e EPP. Pregão eletrônico, critério de menor preço por lote. Sessão em 06/11/2026 às 08:00. Propostas até 07:00. Entrega em até 12 horas após ordem de fornecimento. Exigência de amostra do kit completo. Não é exigida garantia contratual. Subcontratação vedada. Necessário certificado ANP e CVE. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de entrega é de até 12 horas após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme o texto: as empresas contratadas deverão efetuar a entrega e instalação das recargas de glp p13 e p45 e demais materiais no local especificado pela secretaria requisitante em até 12 doze horas após o recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida garantia contratual, conforme o texto: não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza comum do objeto, o fornecimento parcelado e o pagamento após o efetivo recebimento dos produtos.
O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme o texto: critério de julgamento de menor preço por lote.
Para habilitação, é necessário comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . .
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o texto: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar e iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Há exigência de amostra, conforme o texto: será solicitado a proponente vencedora do certame apresentação de uma unidade do kit completo como amostra para fins de analise e julgamento dos matérias e assim emissão de adjudicação e homologação.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o texto: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, conforme o texto: apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
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