Licitações de Sul Ceara

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nos horários e dias estabelecidos no respectivo documento. Para os medicamentos solicitados pelo participante CEBIOSESA, deverão ser entregues no endereço: Centro de Distribuição da SESACE, Rua 14, ****, Galpão K, Alto Alegre II, Maracanaú - Ceará CEP ****, devendo ser realizado prévio agendamento pelos emails: ***@***. *. * e suyanne. nascimento@rvimola. com. br.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Após o julgamento da proposta, o licitante vencedor deverá enviar no prazo de 2 duas horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro, os documentos de habilitação.

Com base na Lei nº 14. 133/2021, a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a administração pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@pge. ce. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,25 (sete milhões e oitocentos e dois mil e duzentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos).

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos para o objeto contratado.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa será de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Em caso de recusa ou não entrega, a multa será de 10% do valor do bem. Outras penalidades estão previstas no edital.

O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos, conforme o edital.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por grupo, conforme o edital.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado).

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nos horários e dias estabelecidos no respectivo documento. Para os medicamentos solicitados pelo participante sesademanda judicial, deverão ser entregues no endereço: Centro de Distribuição da SESACE, Rua 14, ****, Galpão K, Alto Alegre II, Maracanaú Ceará CEP ****, devendo ser realizado prévio agendamento pelos emails: ***@***. *. * e suyanne. nascimento@rvimola. com. br.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados ou pela matriz ou pela filial que estiver participando do certame. A verificação no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF ou a exigência dos documentos nele não contidos, somente será feita em relação ao licitante provisoriamente vencedor.

Com base na Lei nº 14. 133/2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@pge. ce. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92 (vinte e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos).

O objeto deste contrato deverá ser executado conforme o cronograma físico-financeiro, contado a partir da data de início da execução constante da respectiva ordem de serviço, a qual será emitida imediatamente após a assinatura do contrato. O recebimento provisório ocorrerá após 15 dias da comunicação escrita do término, e o recebimento definitivo após 30 dias da data do recebimento provisório.

O pagamento será de acordo com o cronograma físico-financeiro, conforme laudo de medição assinado pelo engenheiro responsável do município, acompanhada da respectiva nota fiscal. Os pagamentos serão feitos mediante apresentação de documentação específica, incluindo nota fiscal, comprovantes de recolhimento de encargos sociais e fiscais, e certidões negativas.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para ME/EPP, em caso de restrição fiscal ou trabalhista, será assegurado prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para execução da obra é de R$ ****,09.