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Prefeitura Municipal De Guarujá Do Sul - SC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N . 01/2025 O Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o n . 11. 427. 286/0001- 02, com sede na Rua Ceará, 709, torna público para conhecimento dos interessados em ofertar proposta para: 1. OBJETO 1. 1. PREVISÃO DE RECURSOS - AVISO DISPENSA PRESENCIAL FMAS N 01/2025
contratação de prestação de serviços de fornecimento de abrigo, em regime de internação, para pessoa portadora de deficiência que demanda auxílio permanente de terceiros para atividades básicas de vida diária, em razão de comprometimento cognitivo severo e dificuldades de locomoção em situação de risco social, encaminhadas por meio de órgãos competentes.
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O edital trata da contratação de serviços de abrigo para pessoas com deficiência. As propostas devem ser enviadas até 18 de novembro de 2025. O pagamento será mensal, em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa deve apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. A contratação é por dispensa de licitação.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que o pagamento será mensalmente, até 10 dias após apresentação da nota fiscal, bem como a prestação de contas e a apresentação dos relatórios de acompanhamento, conforme acordado no contrato de prestação de serviços.
O edital não especifica sobre garantia.
O edital não especifica o critério de julgamento.
O edital informa que para fins de habilitação no processo licitatório, as licitantes deverão apresentar a seguinte documentação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira.
O edital não especifica sobre penalidades.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital não especifica o valor estimado.