O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de papel A4. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 21/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. As consultas devem ser feitas por e-mail. A licitação é dividida em lotes, com cotas principal e reservada. O edital está disponível nos sites do Tribunal de Justiça do Ceará e do Banco do Brasil.
O prazo para entrega dos produtos é de 30 dias corridos contados a partir do recebimento pelo fornecedor da nota de empenho, no caso de empenho ordinário, ou da ordem de fornecimento, no caso de empenho por estimativa.
O pagamento será realizado através de depósito bancário, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos itens, desde que apresentada anteriormente a respectiva nota fiscal, devidamente atestada, e manutenção da validade das certidões exigidas para contratação.
O prazo mínimo de garantia dos itens fornecidos é aquele estabelecido no artigo 26 da lei n 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor), incorporando prazo maior se assim for oferecido ou estabelecido pelo fabricante, nos documentos de entrega ou em oferta da fornecedora, bem assim se constar em algum outro documento da contratação ou de oferta comercial pública ou restrita à contratação.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço global por lote.
Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação para participar do certame, como o certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, compatível com o ramo do objeto licitado.
A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Havendo dúvida quanto a especificação eou desempenho do material apresentado por meio de catálogos, folderes ou outro documento oficial do fabricante o tjce se reserva no direito de solicitar amostra do produto ofertado para avaliação técnica ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados aoà pregoeiroa, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço ***@***. *. *, informando o número deste pregão no sistema do banco do brasil e o órgão interessado.
O custo estimado total da contratação é de r ****,60 novecentos e noventa e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos.
