O edital trata do credenciamento de empresas para manutenção de veículos da prefeitura de Botelhos/MG. O credenciamento é para serviços de manutenção preventiva e corretiva, com foco em mão de obra. A participação é aberta a pessoas jurídicas do ramo. A data inicial para recebimento dos documentos é 02 de fevereiro de 2026. O critério de seleção é por forma paralela e não excludente. O prazo de validade do credenciamento é de 12 meses. Os interessados devem protocolar os envelopes no serviço de protocolo da prefeitura. Os serviços devem estar localizados em um raio de 20 km da sede administrativa. A comissão de contratação terá 10 dias úteis para verificar a documentação. A lista de credenciados será divulgada no portal nacional de contratações públicas e no site da prefeitura. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da data limite para recebimento dos documentos. O prazo recursal é de 3 dias úteis após a publicação da lista de credenciados e inabilitados. O valor total estimado é de R$ ****,90.
O edital prevê que os serviços de manutenção corretiva deverão ser atendidos de forma imediata, observando os prazos máximos estabelecidos neste termo de referência para cada tipo de serviço.
O pagamento será efetuado 30 dias após a emissão da nota fiscal.
A empresa contratada arcará com a garantia de todos os serviços executados por seu pessoal técnico especializado mecânicos pelo prazo de 03 três meses ou **** dez mil quilômetros rodados, contados após a entrega dos serviços.
O critério de seleção é o previsto no art. 79 e incisos, da lei federal n **** cc art. 3 e incisos do decreto n ****, ou seja, paralela e não excludente.
Para participar do credenciamento, o interessado deverá se credenciar através de protocolo dos envelopes de credenciamento no serviço de protocolo desta prefeitura, realizando o preenchimento da minuta de credenciamento anexo ii, onde deverá marcar de quais lotes participará.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, o decreto n **** que regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública de botelhos, e demais legislações aplicáveis, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data limite para recebimentos dos documentos para participação.
O valor total estimado para esta contratação é de: R$ ****,90.