Licitações de Peca Automotiva

O produto deverá ser entregue em até 15 dias após a emissão e entrega da ordem de compra.

Os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos.

Todos os itens a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e demais normas aplicáveis.

A contratada demonstrou habilmente sua habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O não cumprimento das condições estipuladas neste termo de referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei.

O valor total das peças é de R$ ****,60.

O prazo para entrega dos produtos é de 10 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento, conforme o edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da entrega dos produtos, conforme o edital.

A garantia dos produtos, no âmbito do código de defesa do consumidor cdc, é regulamentada pelo artigo 26, que estabelece prazos para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação. para produtos duráveis, o prazo é de 90 dias, enquanto para produtos não duráveis, é de 30 dias, conforme o edital.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme o edital.

Como pré-requisito à contratação e decorrer da execução contratual, deverá a contratada comprovar o preenchimento dos requisitos de habilitação, conforme o edital.

O contratado fica sujeito a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso a entrega dos produtos não seja realizada dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado, conforme o edital.

O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço no termo do art. 23 da lei federal ****, o recebimento de proposta adicionais caso venham realizar, conforme o edital.

O edital prevê que a entrega deve ser imediata, a partir da ordem de fornecimento expedida pelo setor competente da prefeitura municipal, considerandose imediata a entrega efetuada em até 05 cinco dias da data de referência.

O edital prevê que o pagamento será efetuado à contratada no prazo de até 30 trinta dias, a contar da data do recebimento definitivo dos produtos.

O edital prevê que será exigida, no mínimo, a garantia oferecida pelo fabricante das peças e acessórios, contada a partir da data do recebimento.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de maior percentual de desconto sobre a tabela das montadoras.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo registro comercial, documentos de regularidade fiscal e declarações.

O edital estabelece que o licitante que descumprir as condições do pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei n ****, de 2021.

O edital informa que até, 02 dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado total é de ****,00.

O prazo para a execução do objeto será de 5 cinco dias a contar do envio da autorização de fornecimento AF.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento é maior desconto no lote sobre a tabela traz valor.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.