O edital de Pregão Eletrônico nº 006/2026, do município de Fernandes Pinheiro, PR, tem como objeto o registro de preços para aquisição de óleos, lubrificantes e itens de consumo automotivo para a frota municipal. A abertura das propostas será em 05/03/2026. A participação é permitida para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A entrega dos produtos deve ser feita em até 10 dias úteis. O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal. O prazo de validade das propostas é de 60 dias e da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que os produtos licitados deverão ser entregues em parcelas, conforme solicitação pelo departamento de compras na sede da prefeitura municipal de fernandes pinheiro, no endereço indicado na requisição de compras, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, sem custo adicional.
O edital informa que o pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, em observação ao decreto municipal n ****.
O edital diz que para os produtos adquiridos, deverá ser entregue com dada de validade não superior a 12doze meses.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital informa que poderão participar deste pregão apenas micro empresas me, empresas depequeno porte epp e microempreendedor mei legalmente estabelecida no país eque atendam às exigências deste edital, e que atenda a habilitação exigida no certame.
O edital informa que aos proponentes que convocados dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para a licitação, ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, comportar valor em ser de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sempre juízo da reparação dos danos causados à citar o órgão pelo infrator: a advertência b multa c suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a administração pelo prazo de até 02 dois anos d declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital diz que a critério da comissão de licitação, o licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para apresentar amostra em relação ao item cuja marca não seja conhecida pela área técnica de cada secretaria, para a verificação da compatibilidade do item com as especificações constantes do anexo 01 e consequente aceitação da proposta.
O edital informa que possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico, deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, cnpj, endereço completo, telefone, email e assinatura digital do titular ou representante legal da empresa, para que possa ser anexada no processo, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
