O edital trata da contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para a frota municipal de Lagoa da Prata, incluindo o fornecimento de peças. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo maior desconto. A participação é aberta a interessados credenciados no portal eletrônico. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O edital não exige garantia de execução para a presente contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o maior desconto percentual por lote sobre a tabela de preços e catálogos do sistema traz valor vigente.
O edital exige documentos de habilitação, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso.
O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê avaliação prévia do local de execução dos serviços in loco pela administração, para assegurar a veracidade das informações prestadas pelas licitantes, a efetiva capacidade operacional da empresa vencedora e o atendimento ao princípio da eficiência administrativa, resguardando o interesse público e a adequada execução contratual.
O edital não exige envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e um reais).
