Licitações de Itens

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação da empresa detentora do melhor preço devem ser encaminhados através do sistema, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do agente de contratação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A recarga deverá ser feita parcelada, conforme necessidade da contratante, e no prazo máximo de 5 cinco dias, e deverá ser feita no departamento de compras, localizado na Avenida João Batista Monteiro SN, Bairro São Miguel Augusto Corrêa PA, CEP ****, ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, de segunda a sexta, de 8:00 as 13:00 hs e 15:00 as 17:00 hs. A recarga de gás oxigênio O2 deverá seguir rigorosamente os prazos de entrega estabelecido pela Secretaria de Saúde, exceto em casos emergenciais quando o suprimento deverá ser realizado em no máximo 02 duas horas, a partir da solicitação.

O pagamento será autorizado depois de efetuado o atesto pelo servidor competente na nota fiscal apresentada. O pagamento será creditado em nome da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ele indicada, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de entrega, devidamente protocolada, da respectiva nota fiscal, bem como o atesto do responsável pelo recebimento nesta, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste termo.

Os serviços deste termo de referência deverão possuir garantia legal contra defeitos de fabricação, sem prejuízo a garantia expedida pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I Termo de Referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total estimado para a referida aquisição dos materiais será custeado através de recurso oriundo do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ ****,10 (cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais, dez centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega dos ovos de páscoa é de até 2 dias corridos a partir da nota de empenho, com execução entre 08h00 às 17h00.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O edital especifica que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será por menor preço por item.

O edital menciona que os documentos de habilitação exigidos estarão especificados no aviso de contratação direta, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital indica que o contratado será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato.