O edital refere-se a um pregão eletrônico para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibração, emissão de laudos técnicos e eventual substituição de peças em equipamentos médico-hospitalares e odontológicos. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global. As propostas devem ser enviadas até 01/06/2026, às 09h, e o certame terá início no mesmo dia e horário. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * participação exige conhecimento e concordância com o edital e seus anexos. Empresas em consórcio não são permitidas. A validade das propostas é de 60 dias. A habilitação requer diversos documentos, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal. O prazo para manifestação de intenção de recorrer é de 30 minutos após a declaração do vencedor. Impugnações ao edital devem ser feitas até 3 dias úteis antes da sessão pública, através do e-mail ***@***. *. * contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal e prova de regularidade fiscal e do FGTS.
O prazo de entrega dos bens é de 07 sete dias úteis, contados da ordem de serviço, em remessas parceladas.
O pagamento à contratada será realizado mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras do município de Florestópolis e prova de regularidade relativa aos débitos federais e ao FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais. O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço global.
No momento em que cadastrar sua proposta inicial, o licitante deverá enviar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no sítio de realização do pregão, os seguintes documentos, sob pena de inabilitação: certidão simplificada da junta comercial ou documento equivalente no caso de mei; estatuto ou contrato social em vigor; cópia da cédula de identidade do preposto ou responsável legal; certidão negativa expedida pelo cartório distribuidor de que o licitante não se encontra em processo de falência ou de recuperação judicial; prova de regularidade fiscal perante a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj; prova de regularidade fiscal perante a fazenda federal; prova de regularidade fiscal perante a fazenda estadual; prova de regularidade fiscal perante a fazenda municipal; prova de regularidade fiscal perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho; comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação.
Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigido amostras.
As impugnações ao presente edital poderão ser feitas, até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, por qualquer cidadão ou licitante.
O custo estimado total da contratação é de valor máximo global: R ****,00 cem mil reais.
