Licitações de Patrulha Mecanizada

O prazo de execução da prestação do serviço será de 12 doze meses, conforme estabelecido no cronograma físico financeiro ou termo de referência.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O licitante deverá apresentar garantia no valor referente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço global, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na cláusula 23 supramencionada, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor estimado para a presente licitação é de r ****, 12 dezesseis milhões cento e sessenta e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e doze centavos.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues pelas contratadas no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria de desenvolvimento rural.

O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados pela tesouraria municipal, com base nos produtos efetivamente fornecidos, conf. preço previsto em contrato, conforme ordem de fornecimento emitida.

O edital informa que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital estabelece que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que são aplicáveis as sanções previstas no título iv da lei federal **** e demais normas pertinentes, o proponente que: deixar de entregar a documentação exigida para o certame.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que ão haverá exigência de amostra.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor estimado para a presente contratação é r ****, 00 trinte e sete mil e trezentos reais, conforme mapa de preços.