Licitações de Patrulha Mecanizada

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no endereço listados no item 4. 3 do termo de referência, com prazo de entrega não superior a 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O edital informa que o pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisório ou definitivo.

O edital estabelece que a contratada deverá comprometerse a prestar a garantia mínima de 12 doze meses estabelecida nas especificações técnicas deste serviço constante neste termo de referência, ou, pelo prazo fornecido pelo fornecedor, se superior.

O edital diz que para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário, observado o prazo para aquisição eou fornecimento eou prestação de serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e seus anexos.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo cópia do registro comercial, no caso de empresa individual, cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e outros documentos fiscais e de qualificação técnica.

O edital lista diversas infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, de, no mínimo, 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para requerer maiores esclarecimentos eou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura das propostas.

O orçamento da administração é sigiloso.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados após o recebimento da ordem de compra empenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finaliza ção da liquidação da despesa.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de no mínimo, 9 nove meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, o prazo mí nimo total será 1 um ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do re cebimento definitivo do objeto.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei ****.

O edital prevê que as proponentes deverão apresentar os documentos de habilitação jurídica fis cal, social e trabalhista e qualificação econômico financeira, em conformidade com o art. 62 da lei ****.

O edital prevê que o licitante e o contratado que incorram em infrações previstas no art. 155 da lei n **** sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 desta lei.

O edital prevê que o pedido de impugnação deverá ser apresentado em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 67um milhão seiscentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados após o recebimento da ordem de serviço empenho, em remessa única.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de no mínimo, 9 nove meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, o prazo mínimo total será 1 um ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei ****.

O edital prevê que poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O edital prevê que o licitante e o contratado que incorram em infrações previstas no art. 155 da lei n **** sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 desta lei.

O edital diz que ão é exigida a apresentação de amostras.

O edital prevê que o pedido de impugnação deverá ser apresentado em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 82 cento e sessenta e dois mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega/execução será de até 10 dez dias corridos, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho encaminhada pela smag.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante.

O edital estabelece que a contratada deverá apresentar contrato de prestação de serviços dos responsáveis técnicos pela execução do objeto, possuindo no mínimo: 01 um engenheiro mecânico. Durante o período da garantia as contratadas estarão obrigadas a substituir as peças, componentes, acessórios e materiais utilizados na manutenção dos veículos defeituosos no prazo de 7 sete dias corridos, a contar da data de comunicação do gestor da frota da prefeitura municipal de araucária.

O critério de julgamento será menor preço por lote, o qual será obtido através da soma dos valores totais dos itens após aplicação do maior percentual de desconto apresentado.

O edital informa que para fins de habilitação, serão exigidos da licitante vencedora provisória os documentos previstos no termo de referência e indicados no instrumento convocatório, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital informa que a inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como consequência a aplicação combinada das penalidades de natureza pecuniária e restritivas de direitos, previstas em lei e no edital.

O edital informa que até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidadão poderá protocolar impugnação ao ato convocatório deste pregão.

O valor total máximo desta licitação é de ****,80 dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos.