O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para aquisição de patrulha mecanizada, composta por retroescavadeira e carreta metálica, destinada à Secretaria Municipal de Transporte, Urbanização e Obras Públicas. O valor estimado total é de R$ ****,32. A sessão pública de abertura será em 13 de abril de 2026, às 08h30min (horário de Brasília). A licitação é regida pela Lei nº 14. 133/2021 e legislação correlata. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs) em alguns itens. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Não há exigência de garantia para a proposta. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para envio de propostas é até 08h29min do dia 13 de abril de 2026. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. O contrato terá vigência de 12 meses. A entrega dos equipamentos deverá ser realizada em até 90 dias corridos após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação. O foro para dirimir questões é o da Comarca de Costa Rica/MS.
O prazo de entrega dos bens é de até 90 dias corridos, contados da ordem de fornecimento, em remessa única.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação, mediante nota fiscal/fatura.
A garantia mínima dos equipamentos será de 12 meses contra defeitos de fabricação, sem limite de horas.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, serão exigidas conforme o edital.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados.
Não se aplica a exigência de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido eletronicamente até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.