Licitações de Patrulha Mecanizada

O objeto deste termo de referência deverá ser entregue em até 45 dias corridos, a partir do recebimento da autorização de fornecimento, no endereço Avenida Gabriel de Oliveira, n ****, centro, Jutims, CEP ****.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados até o 10º dia subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada à execução contratual, através de ordem bancária ou crédito em conta corrente.

O veículo deverá possuir garantia de validade, referente a defeitos de fabricação, especificações ou outros, por período mínimo de 03 anos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de documentos com vícios ou desconformidades, e a não conformidade com as especificações técnicas podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor máximo disponível da presente despesa estimado para esta contratação é de R$ ****,40.

O prazo para entrega dos bens será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em favor da contratada, em conta por ela indicada.

Os bens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, vícios ocultos e falhas de funcionamento. Caso o fabricante ofereça prazo superior, este prevalecerá.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômicofinanceira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

As sanções administrativas decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais encontram-se estabelecidas no termo de referência, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostra na presente contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021. A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,80.

O prazo de entrega integral dos produtos é de 60 sessenta dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis da entrega total dos produtos.

A contratada se responsabilizará em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias, durante o prazo de garantia. A contratada se responsabilizará pela manutenção e assistência técnica do objeto.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na sua desclassificação, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.

O valor estimado total é de R$ ****,00.