O edital refere-se à aquisição de 01 trator agrícola e 05 grades aradoras para a Secretaria Municipal de Agricultura. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura das propostas e disputa em 21 de maio de 2026. O critério de julgamento é o de menor preço. As empresas interessadas devem estar cadastradas na plataforma Licitar Digital. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta tem validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e atesto do objeto. Sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da data da ordem de fornecimento, em remessa única.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida vistoria prévia.
Não será exigido amostra dos produtos.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
