Licitações de Muro Contencao

O prazo de vigência da contratação terá início na data de assinatura do instrumento contratual e encerrar-se-á, impreterivelmente, em 26 de setembro de 2026, em estrita observância ao prazo final de execução de 180 dias estabelecido pelo art. 3º das Portarias nº 736, 737, 738, 739, 742, 744, 748, 749, 750, 751, 753, 754 e 755, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União em 30/03/2026, fundamentando-se no art. 75, inciso VIII da Lei 14. 133/21. Considerando a data da Portaria ****, o prazo de vigência relativo ao seu lote encerrar-se-á, impreterivelmente, em 29 de setembro de 2026 em estrita observância ao prazo final de execução de 180 dias estabelecido pelo art. 3º da Portaria, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União em 02/04/2026, fundamentando-se no art. 75, inciso VIII da Lei 14. 133/21.

O pagamento será realizado exclusivamente por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), mediante transação eletrônica de débito. O município utilizará o cartão vinculado às contas específicas abertas no Banco do Brasil, agência ****, para cada meta aprovada, conforme detalhado nas portarias e processos mencionados no edital.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada através de documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho. A qualificação técnica exigirá atestados de acervo técnico para serviços de contenção de processos erosivos e drenagem urbana, além da apresentação de profissional de nível superior habilitado como responsável técnico.

O descumprimento das obrigações assumidas pode ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, e ressarcimento de danos.

O valor total estimado desta contratação é de R$ ****,22.

O prazo de vigência da contratação terá início na data de assinatura do instrumento contratual e encerrar-se-á, impreterivelmente, em 26 de setembro de 2026, em estrita observância ao prazo final de execução de 180 dias estabelecido pelo art. 3º das Portarias nº 736, 737, 738, 739, 742, 744, 748, 749, 750, 751, 753, 754 e 755, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União em 30/03/2026, fundamentando-se no art. 75, inciso VIII da Lei 14. 133/21. Considerando a data da Portaria ****, o prazo de vigência relativo ao seu lote encerrar-se-á, impreterivelmente, em 29 de setembro de 2026 em estrita observância ao prazo final de execução de 180 dias estabelecido pelo art. 3º da Portaria, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União em 02/04/2026, fundamentando-se no art. 75, inciso VIII da Lei 14. 133/21.

O pagamento será realizado exclusivamente por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), mediante transação eletrônica de débito. O município utilizará o cartão vinculado às contas específicas abertas no Banco do Brasil, agência ****, para cada meta aprovada, conforme detalhado nas portarias e processos mencionados no edital.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada através de documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho. A qualificação técnica exigirá atestados de acervo técnico para serviços de contenção de processos erosivos e drenagem urbana, além da apresentação de profissional de nível superior habilitado como responsável técnico.

O descumprimento das obrigações assumidas pode ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, e ressarcimento de danos.

O valor total estimado desta contratação é de R$ ****,22.

O prazo de execução do objeto licitado é de até 90 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço. A empresa terá no máximo 02 dias úteis para dar início aos trabalhos após o recebimento da ordem de serviço. A emissão da ordem de serviço se dará em até no máximo 45 dias, contados da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a medição, apresentação dos documentos necessários, vistoria da obra, aprovação da etapa e liberação dos recursos, com retenção de 11% para INSS e 2% para ISS.

A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é indicada para o conhecimento das condições do objeto, mas não é obrigatória. Caso a licitante opte por não visitar, deverá se declarar ciente e responsável pelas implicações. A visita deve ser agendada previamente pelo telefone 47 ****, até o 5º dia útil que antecede a abertura da sessão.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,62.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,62.