Licitações de Muro Contencao

O prazo da obra é de 3 três meses conforme a duração prevista no cronograma físico-financeiro anexado. A execução do objeto deverá ser iniciada em até 10 dez dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento/serviço.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, com reserva de 10% para a última etapa. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo dos documentos fiscais.

Será exigida garantia de proposta equivalente a 1% do valor global estimado (R$ ****,33). A adjudicatária prestará garantia de 2% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema em formato digital.

A contratada que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. As multas variam de 1% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 três dias úteis.

A não observância de certas disposições pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total previsto da contratação é de R$ ****,38.

As condições de pagamento estão detalhadas no edital, com informações sobre empenho e pagamento conforme o contrato.

Não será exigida apresentação de garantia da proposta. A empresa licitante vencedora ficará obrigada a depositar, a título de caução de garantia da execução contratual, a quantia correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação será o menor preço global, considerando a execução integral do objeto, em regime de empreitada por preço global.

A habilitação analisará os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira do licitante classificado em primeiro lugar.

O edital prevê sanções administrativas e penais em caso de falsidade de declaração ou descumprimento de obrigações.

Para o presente objeto, deverá haver a avaliação prévia do local da obra para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sob pena de inabilitação. É permitida a substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante. Fica assegurado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.

Não será exigida apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta. A não apresentação da documentação ou a apresentação em desacordo com o solicitado implicará desclassificação.

O valor máximo estimado é de R$ ****,72 (onze milhões, duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e dois centavos).

O prazo de execução deverá ser observado conforme o cronograma físico-financeiro em anexo, com prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias. prazo de execu��o, observado o limite m�ximo do termo de refer�ncia e prazo de validade da proposta n�o ser� inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresenta��o.

O edital prevê a exigência de garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei. ser� exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor or�ado pela administra��o, equivalente � diferen�a entre este �ltimo e o valor da proposta, sem preju�zo das demais garantias exig�veis de acordo com a lei.

O critério de julgamento é empreitada por preço global.

A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances, exigindo que apenas licitantes com requisitos técnicos participem da disputa. a etapa de habilita��o anteceder� a fase de apresenta��o de propostas e lances, visando assegurar que apenas licitantes que cumpram os requisitos t�cnicos participem da disputa.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa moratória (0,33% ao dia até 10%), multa administrativa (10% em caso de recusa de assinatura, 3% por retardamento ou descumprimento de normas, 5% por entrega em desacordo, 10% em caso de rescisão) e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos. o descumprimento das obriga�es assumidas pela contratada poder� acarretar as seguintes san�es: advert�ncia. . . multa morat�ria de 0, 33 zero v�rgula trinta e tr�s por cento por dia de atraso. . . multa administrativa de 10 dez por cento. . . multa administrativa de 3 tr�s por cento. . . multa administrativa de 5 cinco por cento. . . multa administrativa de 10 dez por cento. . . a san��o de impedimento de licitar e contratar ser� aplicada. . . pelo prazo m�ximo de tr�s anos

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto. o licitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi�es de realiza��o do servi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou parasolicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de aberturado certame

A desqualificação pode ocorrer por proposta com vínculos com outras proponentes, valor global ou preços unitários superiores ao orçado, preços manifestamente inexequíveis, preços excessivos, simbólicos ou irrisórios, cotação para serviços não previstos, prazo de validade da proposta inferior a 60 dias, valores de mão de obra abaixo da tabela do sindicato, não anexar documentos na forma e prazos previstos, não aprovação pela nota técnica, vícios insanáveis, desconformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou desconformidade com outras exigências insanáveis. ser� desclassificada a proposta vencedora que: a contiverem quaisquer v�nculos com as propostas das demais proponentes b que ap�s a fase de lancesnegocia��o, ofertem valor global eou pre�os unit�rios superiores ao or�ado pela administra��o c que apresentem pre�os manifestamente inexequ�veis. . . d Apresentarem pre�os, valores, taxas, e �ndices excessivos, simb�licos, irris�rios ou nulos. . . f tenham prazo de validade inferior a 60 sessenta dias. . . g apresentem na composi��o de pre�os unit�rios valores para m�odeobra abaixo da atual tabela estipulada pelo sindicato da categoria. h que n�o forem anexadas junto ao portal de compras p�blica na forma e prazos previstos no edital i que n�o foram aprovadas atrav�s da nota t�cnica. . . j contiverem v�cios insan�veis k n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no edital l apresentarem pre�os inexequ�veis. . .

O valor estimado para a execução do objeto corresponde a R$ ****,59. o valor estimado para a execu��o do objeto corresponde a r ****, 59

A prestação de garantia contratual será exigida da licitante vencedora, devendo ser apresentada ao município durante o lapso temporal estabelecido item 6. 2, na forma do item 6. 2. 2 a **** do projeto básico, exceto nos casos de seguro garantia que aplicar-se-á o prazo previsto no item 6. 2. 8 do projeto básico.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será julgada com base na análise da documentação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A visita técnica é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. As empresas interessadas deverão agendar previamente a vistoria.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital é até o terceiro dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou apresentar preços inexequíveis.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,01.

O critério de julgamento é menor preço global.