O edital trata do registro de preços para aquisição de óleos lubrificantes, filtros e materiais para a frota da Prefeitura de Brejo Santo. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por grupo de itens. A abertura das propostas e o início da disputa de lances ocorrem em 22 de dezembro de 2025. A entrega dos produtos será no almoxarifado central da prefeitura. É exigida a apresentação de documentos de habilitação e a garantia de proposta. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a interessados previamente cadastrados.
O edital prevê que o prazo de entrega não poderá ser superior a 05 cinco dias úteis, contados após a data de recebimento da ordem de fornecimento ou outro instrumento hábil.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do dia do recebimento da nota fiscal e respectivo recibo de referência da parcela a pagar, devidamente atestada pelo gestor do contrato ou através de servidor devidamente designado.
O edital exige a prova de garantia de proposta no montante estipulado em 1 um por cento do valor global da sua proposta de preços.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por grupo de itens.
Para a habilitação jurídica e qualificação técnica, o licitante deverá, nos documentos exigidos neste termo de referência tr, demonstrar a compatibilidade dos seus objetivos sociaisatividade econômica com o objeto da licitação.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa de moratória e compensatória.
Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, de **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da licitação não foi divulgado no edital, mas será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da fase de disputa de preços.
