Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários da frota municipal. A sessão pública será realizada em 13 de julho de 2026, às 09:00. As propostas podem ser enviadas até as 08:30 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Os serviços incluem mão de obra mecânica, elétrica, funilaria, lanternagem, pintura, retífica de motor e tapeçaria, além da aquisição de peças e acessórios. A vigência do contrato será de um ano, prorrogável por igual período. Os serviços podem ser realizados nas instalações da contratada ou no local do veículo, com custos de deslocamento a cargo da empresa. A contratada deverá apresentar diagnóstico e orçamento em até 24 horas após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal e comprovação dos serviços. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.
O início da execução do objeto será de até 05 dias contados a partir da assinatura do contrato, que terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Os serviços serão realizados nas instalações da empresa contratada ou no local que se encontra o veículo, sendo que os custos de deslocamento ficarão a cargo da empresa vencedora do certame, que deverá, se necessário, recolher os veículos/maquinários em até 24 horas após a solicitação da secretaria responsável.
O pagamento será efetuado em até 15 dias, mediante a apresentação da nota fiscal com o carimbo, comprovando a efetivação dos serviços/aquisição. O pagamento será efetuado em até 15 quinze, mediante a apresenta��o da notafiscal com o carimbo, comprovando a efetiva��o dos servi�osaquisi��o.
A vencedora deverá conceder garantia das peças de no mínimo 03 meses e do serviço de mão de obra de no mínimo 06 meses, a contar da realização do serviço e do teste final de rodagem para atestar os serviços prestados.
O critério de julgamento será de menor preço por lote.
A licitante vencedora deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não apresentarem percentual mínimo de desconto de 5% no valor das peças, que ultrapassarem o valor máximo de mão de obra mecânica leve (R$ 99,03) ou pesada (R$ 175,54), ou que apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.