Municipio De Serio - P. M. De Serio

O objeto deverá ser entregue em até 30 dias após a assinatura do contrato e ordem de fornecimento ou nota de empenho encaminhada a contratada, no Parque de Máquinas Municipal, em dias úteis das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00.

O pagamento será efetuado em até 10 dias da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, por meio de depósito bancário em conta de pessoa jurídica.

O prazo de garantia do objeto contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo, 12 meses, a contar da entrega técnica do equipamento ofertado.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A data e hora limite para impugnação é 23:59 horas do dia 08/04/2026.

A estimativa total de gastos é de R$ ****,33.

O edital prevê que a contratação de empresa para prestação de serviços de oficinas de pintura terá vigência de até 12 meses, prorrogável na forma do art. 107, da Lei n 14. 133/2021. As aulas ocorrerão todas as terças e quintas feiras, dentro do período escolar, com carga horária de 24 horas mensais.

O pagamento será efetuado em até 10 dias do mês subsequente à realização dos serviços, após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, bem como relatório das atividades desenvolvidas e público atendido, visado pelo secretário e/ou coordenador da secretaria de assistência social, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário. O pagamento somente será realizado em conta de pessoa jurídica.

A contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços prestados durante todo o período de vigência do contrato, assegurando que as oficinas sejam realizadas por profissional capacitado, conforme as especificações estabelecidas no termo de referência. Caso sejam identificadas falhas na execução das atividades, a contratada deverá realizar os ajustes necessários ou substituir o profissional responsável, quando solicitado pela administração.

O critério de julgamento a ser adotado será menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. A documentação exigida como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, deverá ser observado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A estimativa total de gastos é de R$ ****,00 (trinta e sete mil cento e cinquenta e dois reais).