Prefeitura Municipal De Boninal (Brasil)

O edital prevê critério de julgamento do tipo menor preço.

O edital prevê que os serviços serão executados de forma contínua, com frequência mensal, conforme cronograma e solicitação da administração municipal. Os serviços deverão ser iniciados de forma imediata, tão logo seja formalizada a contratação, e serão executados de forma contínua, com frequência mensal, conforme cronograma e solicitação da administração municipal.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto e condições de habilitação. o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto àsespecificações do objeto e condições de habilitação.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, de 2021, conforme segue.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintessanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno, conforme inciso i do artigo 24 dada lei federal n ****, de 1 de abril de 2021.