Licitações de Educacao Financeira

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 30 dias corridos, contado a partir da data do recebimento da ordem de compra.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em 28 dias corridos, a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura, a qual deverá estar devidamente conferida e aprovada pela unidade contratante.

O edital informa que o fornecedor deverá oferecer garantia contratual mínima de 12 meses, contados a partir da data da emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação envolve a qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica financeira e técnica, com a apresentação de diversos documentos conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (diária, parcial e total), rescisão contratual e suspensão do direito de contratar com o SENAI por até 5 anos.

O edital informa que não há necessidade de visita técnica.

O edital informa que não há necessidade de envio de amostras ou prova de conceito.

O prazo para pedidos de esclarecimentos (impugnação) é de 02 dias úteis anteriores à data fixada para reunião pública, com respostas até 01/04/2026.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,16.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços contábeis, mas sim um prazo para a assinatura do contrato ou aceitação de instrumento equivalente de 5 dias úteis após a convocação.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica e técnica, exigindo documentos como registro comercial, contrato social, certidões negativas de débitos e atestados de capacidade técnica. Os documentos de habilitação da empresa detentora do melhor preço devem ser encaminhados através do sistema, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do agente de contratação.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme o artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é R$ ****,21.

O edital prevê um prazo de execução de 240 duzentos e quarenta dias para a construção da creche.

O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme disposto em termo de referência anexo II.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O regime de empreitada é por preço global, conforme art. 67, iii, da lei n 14. 133/2021.

A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica emitido por entidade pública ou privada de reconhecida idoneidade registrada no CREA ou equivalente, atestando a aptidão para execução de serviços de engenharia civil de porte similar ou superior, especificamente: execução de pelo menos uma obra de construção civil educacional com valor mínimo de R ****,09.

Com base na lei federal n. 14. 133/2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o poder público, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o poder público.

A vistoria técnica é obrigatória no local da obra, com laudo fotográfico e memorial de cálculo submetido em até 5 dias úteis após habilitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a obra é de R ****,18.

O edital prevê que os fornecedores deverão cumprir rigorosamente os prazos de entrega estipulados, garantindo a continuidade do fornecimento de materiais e acessórios para a jornada ampliada.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital prevê que o licitante vencedor deverá comprovar, após a etapa competitiva, que está em situação regular em relação a todas as condições de habilitação para contratação com a administração pública, referentes à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, mediante apresentação de documentos dispostos no edital.

O edital informa que o valor estimado para esta aquisição é de R$ ****,00.