Licitações de Educacao Financeira

O edital prevê que a execução dos serviços será realizada de forma contínua, conforme as demandas específicas da administração. As solicitações de atendimento, suporte ou agendamento de atividades serão formalizadas pela contratante por meio de ofício ou email oficial, devendo a contratada organizar sua prestação em conformidade com o cronograma estabelecido ou, na ausência deste, em um prazo máximo de 07 sete dias úteis para retorno e planejamento da ação solicitada.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose o art. 141, da lei federal no ****, no prazo de máximo de 30 trinta dias úteis.

A aprovação do recebimento mensal dos serviços não exime a contratada de sua responsabilidade civil e técnica por eventuais erros identificados posteriormente em prestações de contas ou documentos oficiais. A empresa deverá manter assistência técnica e suporte consultivo durante todo o período contratual, garantindo que qualquer inconsistência apontada pelos órgãos de controle como o fnde ou tcesc em relação ao período assessorado seja sanada pela contratada sem custos adicionais para o município, mesmo que o contrato já tenha se encerrado. O prazo de garantia do objeto será o mesmo do estabelecido no art. 26 do código de defesa do consumidor.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos, exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *, juntamente no ato de inserção da proposta readequada, no prazo de 2 duas horas. As empresas licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação, da seguinte forma: em original digitalizado; em cópia autenticada por cartório competente digitalizado; em cópia autenticada por servidor municipal, mediante apresentação de originais para confronto digitalizado ou através de publicação em órgão da imprensa oficial.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio eletrônico www. ***. *. *

O valor estimado desta licitação é de r ****, 48 vinte e seis mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e oito centavos, conforme valor de referência constante do anexo ii.

A implantação da solução deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato. A entrega dos serviços será realizada de forma contínua durante toda a vigência contratual.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços e disponibilização da plataforma, atestado pelo gestor do contrato, no prazo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

A contratada deverá garantir o pleno funcionamento da plataforma durante toda a vigência contratual, assegurando disponibilidade, estabilidade, segurança e integridade das informações.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 30% do valor do contrato em caso de descumprimento total, suspensão temporária de licitar e contratar, e rescisão contratual.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá realizar prova de conceito (POC) obrigatória e eliminatória.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser enviados até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para o Lote 1 é de R$ ****,00 (seis milhões novecentos e noventa e seis mil reais).

O edital prevê que o prazo de execução do serviço é de 30 dias. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.

As condições de pagamento estão dispostas no termo de referência que integra o aviso como anexo. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que a escolha da proposta vencedora será efetuada pelo critério de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As circunstâncias e valores associados a penalidades e hipóteses de extinção da contratação estão previstos na lei 14. 133/2021 e detalhados na minuta do contrato.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um valor total de até R 10 milhões para a chamada.

O edital prevê que serão contratados até 2 oficineiros por modalidade/oficina, respeitando os critérios de qualificação e habilitação técnica exigidos no edital.