Contratação de serviço para elaboração de projeto de combate a incêndio e pânico do centro social cultural CESC. O critério de julgamento é menor preço. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). O processo será realizado por dispensa eletrônica no Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada via SICAF.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.
O valor total da contratação é R ****,31.
