Licitações de Projetos Culturais

O prazo máximo para emitir os pareceres é de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação, salvo prazo diverso previamente acordado.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal ou RPA, até o décimo dia útil do mês subsequente à entrega e validação dos pareceres.

Não será exigida garantia contratual.

O foco será na qualificação técnica e experiência profissional comprovada dos interessados.

No ato do credenciamento, os profissionais deverão apresentar a documentação de habilitação jurídica e regularidade fiscal.

O descumprimento das regras estabelecidas poderá implicar o descredenciamento do profissional, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas.

Quaisquer esclarecimentos e informações sobre este edital poderão ser feitos à comissão de contratação, até 02 dois dias úteis antes de expirar o prazo para credenciamento.

O valor de R$ ****,00 quatro mil reais é referencial e será definido por convocação publicada em diário oficial.

O edital prevê que a entrega dos materiais será realizada mediante autorização de fornecimento, expedida pela secretaria municipal de assistência social e cidadania, após emissão da nota de empenho. a entrega deve ocorrer no prazo estipulado no edital.

O edital prevê que as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, ficando condicionadas à apresentação das guias de recolhimento dos tributos trabalhistas.

O edital prevê que será exigida garantia mínima legal de 90 noventa dias, conforme previsto no art. 26, inciso ii, da lei n **** código de defesa do consumidor, e garantia contratual complementar, quando aplicável, prestada pela contratada ou fabricante.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantidos o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 05 cinco dias úteis da notificação, aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de senador canedogo, pelo prazo que for fixado pelo contratante, em função da natureza e da gravidade da falta cometida e declaração de inidoneidade para licitar e contatar coma administração pública, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade.

O edital prevê que qualquer licitante é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, desde que protocolada a manifestação com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de r ****,22.

O edital prevê que as inscrições estarão abertas durante 30 trinta dias contados a partir da data de publicação do edital.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não menciona garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O agente cultural responsável pelo projeto selecionado devera encaminhar no prazo de 5 cinco dias úteis após a publicação do resultado final de seleção, por meio físico na gerência de compras, os seguintes documentos.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado à secretaria de gestão e inovação. Os recursos deverão ser enviados ao email ***@***. *. * no prazo de 3 três dias úteis, conforme inciso iii do 9 art. 9 da lei n ****, a contar da publicação do resultado, considerandose para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

O valor total deste edital é de r ****, 00 um milhão de reais.