Municipio De Guaratingueta - Geral
Dispensa 107/2026- contrataçao de empresa para prestar serviços na área de analise de projetos culturais e oficinas para os editais da pnab ( politica nacional aldir blanc de fomento á cultura
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - EDITAL CULTURA VIVA ( 2 EDITAIS - PREMIAÇÃO DE PROJETOS E SELEÇÃO DE PROJETOS) - 03 pareceristas Justificativa: Considerando as funções do poder público de desenvolver e fortalecer as expressões artísticas. Considerando que a PNAB ( Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) instituída pela Lei n? ****, de 8 de julho de 2022 foi sancionada com o objetivo de estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos culturais; Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais. Considerando que os recursos oriundos de verba federal do Fundo Setorial do Audiovisual ( FSA) e do superávit do Fundo Nacional ( FNC) serão injetados no orçamento de Estados e Municípios a fim de que sejam revertidos em editais de seleção com o objetivo de democratizar o acesso à cultura em todo o Estado de São Paulo. Considerando que a iniciativa busca promover a pluralidade artística como força empreendedora, econômica e geradora de empregos, além de incentivar o intercâmbio artístico entre diversas expressões culturais para transformar e impulsionar o trabalho de profissionais que compõem a Economia Criativa. Tem como objetivo: a) Garantir o acesso continuado da população de Guaratinguetá à arte e à cultura, como dimensão primordial para a qualidade da vida humana por fomentar reflexão, sensibilidade, identidade, autoestima e senso de união e pertencimento à