Licitações de Projetos Culturais

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emissão do documento fiscal de cobrança, desde que devidamente atestado, observada a ordem cronológica das exigibilidades e a disponibilidade orçamentária e financeira, nos termos do art. 141 da lei federal n ****.

As propostas serão avaliadas mediante análise documental e portfóliotécnica, segundo os critérios: currículo artístico, portfólio cultural, tempo de experiência e avaliação de material submetido.

Para participar do credenciamento, os interessados deverão estar devidamente cadastrados junto ao órgão provedor do sistema, na plataforma BLL compras www. ***. *. * e utilizar login e senha previamente cadastrados para acesso ao sistema.

Pela inexecução total ou parcial do objeto contratual, ou pelo descumprimento das obrigações assumidas, ao contratadao ficará sujeitao, garantida a prévia defesa em processo administrativo, às seguintes sanções previstas no art. 156 da lei n ****: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Até 2 dias úteis antes do início do recebimento dos pedidos, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para as contratações decorrentes deste credenciamento é de r ****, 00 seiscentos mil reais.

O edital não especifica um prazo de entrega dos serviços, mas sim um prazo para a execução dos eventos.

O pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária, após a apresentação de todos os documentos solicitados.

O edital não exige garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o mérito artístico e cultural.

A habilitação das propostas inscritas dar-se-á por meio da análise das documentações exigidas e da observância dos critérios de mérito artístico e cultural.

Por infração às normas legais e de credenciamento, será descredenciado o concorrente que cometer as infrações descritas no edital.

Não será exigida vistoria técnica prévia.

Por se tratar exclusivamente de serviço especializado, não será exigida apresentação de amostras.

O prazo para impugnação deste edital é de até 03 três dias úteis após sua publicação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto do presente contrato será de 02 dois meses, conforme cronograma físicofinanceiro, iniciandose a contagem após a data de assinatura da ordem de serviço, vinculandose a sua execução e conclusão ao cronograma físicofinanceiro.

Os pagamentos serão efetuados através de depósito ou transferência bancária, em até em até 30 trinta dias, contados da apresentação dos documentos fiscais e medições devidamente atestados, acompanhada das folhas de pagamento, guias de recolhimento do inss e fgts, devidamente quitadas, relativos ao mês anterior ao do pagamento, ou documento equivalente que comprove referido recolhimento, laudo técnico e autorização de pagamento.

Será exigida das empresas licitantes a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta como requisito obrigatório de préhabilitação, no valor total de r ****, 00 quatro mil e duzentos reais.

O critério de julgamento adotado será menor preço, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória, porém, recomenda se às licitantes que seja realizada a visita aos locais onde serão executados os serviços e suas circunvizinhanças, por intermédio de pelo menos um engenheiro, indicado pela licitante, ou de seu representante legal ou responsável técnico, para tomar pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos a serem executados, avaliando os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, e obter, sob sua exclusiva responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias para a elaboração da proposta e execução do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a execução das obras eou serviços é de caráter sigiloso conforme previsto no art. 24 da lei ****.