A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN realizará uma dispensa de licitação para a contratação futura e eventual de empresa especializada em assessoria para a execução da Política Nacional Aldir Blanc PNAB ciclo II. O critério de julgamento será o menor preço por item. Poderão participar exclusivamente microempresas (MEI, ME) e empresas de pequeno porte. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por e-mail até às 15:00h do dia 28/04/2026. Solicitações de esclarecimentos podem ser feitas por e-mail ou presencialmente até o término do recebimento das propostas. A proposta deve ter validade de 60 dias. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Não haverá exigência de garantia da contratação. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. Os serviços deverão ser executados em até 05 dias úteis após a ordem de compra. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal.
Os serviços deverão ser executados em até 05 cinco dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de compra emitida pela secretaria demandante ou os serviços emergenciais deverão ser atendidos de forma imediata a partir do recebimento da comunicação de emergência. Os serviços deverão ser executados nos endereços informados na ordem de serviço.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.
Os licitantes e contratados que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.
Solicitações de esclarecimentos de dúvidas deverão ser efetuadas em até o término do recebimento das propostas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (três mil e seiscentos reais).