Licitações de Projetos Culturais

O edital prevê que O pagamento pelo serviço prestado será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados a partir do dia em que a nota fiscal for protocolada junto à secretaria de cultura, sendo descontados os encargos e tributos que estiverem dentro da margem de recolhimento.

O critério de julgamento para a habilitação e análise curricular é baseado em pontuação atribuída à experiência como parecerista, experiência na área cultural e formação acadêmica, conforme detalhado na cláusula 10. 5.

A habilitação será realizada pela comissão de planejamento, organização e seleção, que avaliará a documentação enviada pelo candidato e a análise curricular, conforme as exigências do edital.

O edital prevê as seguintes penalidades: i. advertência por escrito ii. suspensão temporária do seu credenciamento iii. descredenciamento, assegurados o contraditório e ampla defesa.

O prazo para apresentação de eventuais impugnações ao edital é de 17 e 18 de março de 2026. O prazo para recursos contra o resultado provisório da fase de habilitação e análise curricular é de 3 dias úteis, e para a fase de classificação e credenciamento também é de 3 dias úteis.

O edital não informa um valor total estimado para o credenciamento, mas estabelece um valor máximo estimado inicial de R$ ****,00 por contrato, correspondendo a até 60 pareceres técnicos.

O edital prevê o valor da contratação de ****, 00 dois mil e novecentos reais, para a realização das avaliações.

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, com início previsto em 05 dias após a assinatura do contrato administrativo, em conformidade com o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega dos produtos licitados, mediante a apresentação de nota fiscal e posterior atesto do fiscal competente, nos termos da lei federal n ****.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar na aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos até 03 três dias úteis, limitado ao último dia anterior a data de abertura do certame.

O valor médio total estimado para a locação do campo de futebol é de R$ ****,00.