O edital refere-se a uma cotação eletrônica para aquisição de serviços gráficos e editoriais, incluindo criação e impressão de materiais, confecção de tapete de hall e plaquinhas de identificação. A modalidade é dispensa de licitação, com julgamento por menor lance por item. É obrigatória a realização de vistoria no local para elaboração da proposta, sob pena de desclassificação. O prazo máximo para entrega é de 10 dias corridos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O edital prevê sanções em caso de atraso na entrega, não cumprimento de obrigações, e recusa de substituição de material ou serviço rejeitado, com multas calculadas em percentual sobre o valor do item. O foro para dirimir questões é o da comarca de Fortaleza-CE.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos para o objeto contratado, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá requerer documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê penalidades para atraso na entrega (1% do valor por dia, limitado a 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia), recusa de substituição (10% do valor) e não cumprimento de outras condições (1% do valor), conforme item 14. 3 a 14. 8.
O edital exige a realização de vistoria no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sendo obrigatória antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.