Licitações de Editoracao

O prazo para demandas finais é de até 15 dias úteis, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa e após devidamente atestado, assinado e datado por quem de direito.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica são exigidas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dias da contratação.

O critério de julgamento é o Menor Preço.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 03 dias úteis, prorrogável uma vez, desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o aceite oficial da nota fiscal, contados da data da liberação da nota fiscal pelo setor competente. A nota fiscal somente será liberada após cumprimento total do objeto.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor anual de eventual contrato firmado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço anual para cada item.

Os documentos previstos na folha de dados de proposta habilitação anexo iii, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.