Credenciamento de empresas para prestação contínua de serviços de remoção (guincho), guarda, depósito e conservação de veículos automotores apreendidos, retidos ou removidos no município de Celso Ramos/SC. O edital estará permanentemente aberto para habilitação de novos interessados durante o exercício de 2026. O pátio deve estar localizado em raio de até 45 km da sede do município. Preços conforme tabela oficial do DETRANSC, com reajuste automático. Acionamento por escala de revezamento. Tempo máximo de resposta de 60 minutos. Exige-se seguro, monitoramento por câmeras, licenças ambientais e AVCB. Pagamento pelo proprietário do veículo no ato da liberação, ou mensal para frota municipal. Vigência de 5 anos, prorrogável.
O tempo máximo de resposta para a chegada do guincho ao local da ocorrência urbana será de até 60 minutos. o tempo máximo de resposta para a chegada do guincho ao local da ocorrência urbana será de até 60 minutos
O pagamento pelos serviços prestados a veículos de particulares será pago diretamente pelo proprietário no ato da liberação do bem. Para veículos da frota municipal, o pagamento será mensal, em até 15 dias úteis após a conferência e aprovação da nota fiscal. a remuneração pelos serviços prestados aos veículos apreendidos de particulares será paga diretamente pelo proprietário ou usuário no ato da liberação do bem
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação técnica, operacional e ambiental, incluindo autorização do DETRANSC, licença ambiental e AVCB. a empresa proponente deverá apresentar os seguintes documentos: i habilitação jurídica. . . ii regularidade fiscal e trabalhista. . . iii habilitação técnica, operacional e ambiental
As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso até o limite de 10%, multa compensatória de até 10% sobre o valor global estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da prestação em mora, até o limite de 10
Riscos de desqualificação incluem não atender aos requisitos de localização do pátio (até 45 km da sede), não possuir as licenças exigidas (DETRANSC, ambiental, AVCB), e descumprimento de normas de segurança e ambientais. o pátio de guarda e depósito credenciado deverá estar localizado em um raio geográfico de até 45 km da sede do município
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