Chamamento público para seleção de parceiro técnico especializado em eficiência energética para elaborar e apresentar projeto de eficiência energética em chamada pública da CEEE Equatorial (PEE/ANEEL). Não há remuneração pelo município. Prazo de 10 dias úteis para manifestação de interesse. Habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica. Julgamento por maior pontuação em critérios de experiência. Impugnação até 3 dias úteis antes do encerramento. Vigência do termo de cooperação: 24 meses.
Os interessados terão o prazo de 10 dias úteis, contados da publicação do edital, para apresentação da manifestação de interesse e da documentação exigida. os interessados terão o prazo de 10 dez dias úteis, contados da publicação do presente edital, para apresentação da manifestação de interesse e da documentação exigida.
Não haverá pagamento, remuneração ou reembolso pela administração municipal pela elaboração e apresentação da proposta. a participação neste chamamento e a celebração do termo de compromisso e cooperação técnica não gerarão obrigação de pagamento, remuneração ou reembolso pela administração municipal pela elaboração e apresentação da proposta.
As empresas habilitadas serão classificadas mediante avaliação objetiva da experiência técnica, com pontuação por critérios como experiência técnico-operacional, projetos aprovados no PEE/ANEEL, Procel ou equivalentes, e experiência em iluminação pública ou edificações públicas. as empresas consideradas habilitadas serão classificadas mediante avaliação objetiva da experiência técnica, de acordo com os critérios previstos neste item.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo registro em conselho profissional e comprovação de experiência em eficiência energética. habilitação jurídica: a inscrição no cnpj. . . regularidade fiscal, social e trabalhista. . . qualificação técnica: registro da empresa e dos responsáveis técnicos perante o conselho profissional competente.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da data fixada para encerramento da apresentação da documentação. qualquer interessado poderá apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para encerramento da apresentação da documentação.
Empresas impedidas de licitar, declaradas inidôneas, enquadradas em impedimentos do art. 14 da Lei 14. 133/2021 ou sem objeto social compatível não poderão participar. não poderão participar: empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a administração pública. . . empresas declaradas inidôneas. . . empresas que não possuam objeto social compatível com o objeto deste chamamento.
O valor para o município é de R$ 0,00 (zero reais). valor para o município: r$ 0,00 zero reais.
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