Licitação para contratação de empresa para obras de ampliação do CRAS em Pingo d'Água/MG. Modalidade concorrência eletrônica, critério de menor preço global. Visita técnica facultativa, agendamento até 1 dia antes da licitação. Proposta e habilitação devem ser enviadas pelo sistema até a abertura da sessão. Garantia contratual de 5% do valor. Prazo de vigência de 12 meses. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução da obra será conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados após sua assinatura. Trecho: o prazo de execução da obra será conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.
O pagamento será mensal e em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal e boletim de medição, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social. Trecho: o pagamento será mensalmente e em até 30 trinta dias úteis do recebimento da nota fiscal e boletim de medição.
Como condição para assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor vencedor, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Trecho: garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor vencedor da licitação.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global. Trecho: será adotado o critério de menor preço global.
Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Trecho: os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 10% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias. Trecho: multa moratória 10 dez por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.
A visita técnica é facultativa às empresas. Deve ser realizada até 1 dia antes da data do processo licitatório, em dias úteis, podendo ser agendada pelo fone 33 **** ou email licitação@pingodagua. mg. gov. br. Trecho: a visita técnica é opcional, mas, não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, seja por apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Trecho: será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação.
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