Licitações de Unico Assistencia Social

A prestação dos serviços deverá ocorrer conforme estipulado no termo de referência, e terá início após a emissão do termo contratual.

Os pagamentos serão efetuados até o 15º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante atestado e conferência do fiscal de contrato e responsável técnico.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso II da Lei Federal 14. 133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do credenciado, após preenchidos os requisitos estabelecidos pela administração pública municipal, está a cargo do beneficiário direto a prestação.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, no sítio www. ***. *. *

As sanções administrativas serão aplicadas de acordo com os artigos 155 a 163 da Lei 14. 133/2021 e das disposições do termo de referência e do contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra é de 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O prazo máximo para a liquidação e o pagamento da despesa pelo contratante é de 20 vinte dias úteis, com pagamentos parcelados a cada trinta dias, em conformidade com o andamento dos serviços.

O objeto do presente contrato tem garantia de 5 cinco anos consoante dispõe o art. 618 do código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, sendo que o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horários exclusivos.

Até 3 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,34.

O prazo máximo para confecção e instalação de todas as placas é de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço/nota de empenho e da aprovação do layout.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, estadual, municipal, fgts e justiça do trabalho.

A contratada deverá oferecer garantia contra defeitos de fabricação e/ou instalação pelo prazo mínimo de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, atestado de capacidade técnica, entre outros.

As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos a este aviso. Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a contratante poderá aplicar sanções previstas no art. 87 da lei federal 14. 133/2021, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10 dez por cento sobre o valor das parcelas vincendas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88 (dois mil, seiscentos e dez e oitenta e oito centavos).

A entrega dos materiais deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a ordem de fornecimento, na sede do Central Bolsa Família, mediante agendamento prévio.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos, contados da data da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Os bens permanentes deverão possuir garantia mínima de 12 meses e assistência técnica autorizada e disponível no estado do Rio de Janeiro. Os veículos terão garantia mínima de fábrica de 36 meses.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para fins de contratação, o licitante vencedor deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar ou pedir esclarecimento deste edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,64.