Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de kit natalidade para atender pessoas em vulnerabilidade social. O critério de julgamento é o menor preço por lote único. O recebimento das propostas iniciais é até às 08h30min do dia 08/06/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia e horário. A disputa de preços inicia às 09h00min. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A entrega dos bens deverá ocorrer em até 08 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, no endereço da Secretaria Municipal de Assistência Social. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 08 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após a entrega efetivamente realizada, conforme solicitação de fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto e posteriormente à liquidação.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por lote único.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais e a apresentação de documentação incompleta ou incorreta podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O valor total estimado para contratação é de R$ ****,00.
