O edital visa a aquisição de microcomputadores e notebooks para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A abertura das propostas é em 12 de fevereiro de 2026. A licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI. O critério de julgamento é o menor valor global. O prazo de entrega é de 20 dias após a autorização de fornecimento. O pagamento será realizado em 30 dias após a entrega da nota fiscal. A validade da proposta é de 60 dias a partir da data da sessão pública do pregão.
O edital prevê que a empresa contratada deverá realizar a entrega conforme solicitação da semads tendo um prazo de entrega de 20 vinte dias, após envio da autorização de fornecimento.
O edital informa que o pagamento ao fornecedorprestador de serviço será realizado 30 dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal.
O edital informa que a garantia é conforme consta no descritivo dos itens, previsto neste termo de referência.
O edital informa que a classificação para julgamento dessa modalidade é menor preço global.
O edital informa que para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às seguintes penalidades: i. multa de 30 trinta por cento sobre o valor global da obrigação não cumprida ou ii. o pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
