Licitações Corumbaíba - GO

O fornecimento será realizado de forma parcelada, com entrega na sede da prefeitura municipal de Corumbaíba, no prazo máximo de até 05 cinco dias após a solicitação. A contratada deverá comunicar à contratante, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação e justificativa.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo do objeto da contratação. A emissão da nota fiscal/fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto da contratação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de julgamento menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo apresentação de ato constitutivo, certidões negativas, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica.

Pela inexecução parcial ou total das condições pactuadas, a contratada estará sujeita a advertência, multa sobre o valor total do contrato (de 0,1% a 10% ao dia, dependendo da gravidade e atraso), suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração poderá exigir amostras do licitante provisoriamente vencedor, para atender a diligência ou, após o julgamento, como condição para firmar contrato, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 14. 133/2021.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento ou ainda os manifestamente inexequíveis comparados aos preços de mercado.