Licitações Corumbaíba - GO

O edital prevê que a contratada terá um prazo máximo de 48 quarenta e oito horas contados a partir da emissão da ordem de serviço, para disponibilizar o veículo.

O edital prevê que a emissão da nota fiscalfatura para o pagamento dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares povoado da ponte quinca mariano e areião e suporte às estradas vicinais serviço de segunda a sextafeira será realizado por um valor mensal fixo, correspondente à integral prestação dos serviços no período de 30 trinta dias. Já o pagamento do serviço de suporte operacional administrativo será realizado com base na quantidade de quilômetros efetivamente rodados para o atendimento das ordens de serviço os emitidas pela administração, aplicandose o preço unitário por quilômetro homologado na licitação.

O edital prevê que para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de julgamento menor preço por item observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade.

O edital prevê que somente poderão participar desta licitação, pessoas jurídicas, legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem todas às exigências deste edital e seus anexos.

O edital prevê que pela inexecução parcial ou total das condições pactuadas, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às seguintes sanções: advertência, multa sobre o valor total do contrato pela inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato ou instrumento equivalente, que sujeitará a contratada, além das cominações legais cabíveis, à multa de mora, graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos: 10 dez por cento sobre o valor do contrato ou instrumento equivalente, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro de 10 dez dias contados da data de sua convocação. inclusive no caso de recusa do adjudicatário em firmar o contrato ou retirar a nota de empenho, dentro de 10 dez dias contados da data de sua convocação. 0, 3 três décimos por cento ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do serviçoentrega não realizado. 0, 7 sete décimos por cento sobre o valor da parte do serviçoentrega não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual, além das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: não assinar o contrato ou a ata de registro de preços, não entregar a documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, causar o atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato, fraudar a execução do contrato, comportarse de modo inidôneo, declarar informações falsas, cometer fraude fiscal.

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O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado é de R ****,70.

O prazo para conclusão dos serviços contratados será de 40 quarenta dias, já incluídos os prazos para elaboração do edital de leilão e seu período de publicação, realização do leilão e prestação de contas do leiloeiro a secretaria municipal de administração.

O leiloeiro oficial contratado receberá a título de comissão, a taxa de 5 cinco por cento, conforme art. 24 do decreto n ****, calculada sobre o valor das arrematações.

O julgamento será efetuado de acordo com os requisitos previstos neste edital, e será considerado habilitado o leiloeiro oficial que apresentar o requerimento, as declarações, e a documentação necessária à habilitação.

Para participar, é necessário apresentar documentos como cédula de identidade, CPF, prova de matrícula na junta comercial, certidões negativas e outros documentos.

A inobservância dos preceitos do edital acarretará advertência, suspensão ou cancelamento do credenciamento.

Os leiloeiros poderão realizar vistoria in loco dos bens localizados no departamento de patrimônio da prefeitura do município de corumbaíba.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes contendo a documentação relativa ao processo de credenciamento dos leiloeiros interessados, qualquer cidadão, com plena capacidade civil, é parte legítima para impugnar este edital.