Licitações Corumbaíba - GO

O prazo de entrega dos bens ou da recarga é de 5 cinco dias, contados da data do recebimento da respectiva ordem de compra. Em caso de urgência, a entrega de oxigênio diretamente na residência dos pacientes deverá ocorrer no prazo máximo de 120 minutos.

O pagamento das faturas será efetuado mensalmente, até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento.

Não será exigida garantia contratual para a supracitada contratação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de julgamento menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, suspensão do direito de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O fornecimento deverá ocorrer dentro do prazo máximo de até 15 quinze dias, contados a partir da solicitação formal.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Deverá ser concedida garantia no produto de pelo menos 12 meses, a contar do recebimento do produto.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de lances e antecederá a fase de julgamento.

Pela inexecução parcial ou total das condições pactuadas, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.