Licitações de Motoesmeril

O prazo de entrega é de 10 dias após a solicitação da secretaria, com verificação de conformidade em até 10 dias úteis após a entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e outros documentos obrigatórios, conforme especificado no edital.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, além de declarações específicas como a unificada e de não empregar menor.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, calculada entre 0,5% e 30% do valor do contrato, conforme a infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade nas informações prestadas pode implicar em penalidades previstas no art. 299 do Código Penal, tornando nulo o contrato e obrigando a restituição de valores recebidos indevidamente.

O fornecimento será em até 02 dias úteis após a conclusão dos reparos, conforme informado no edital: fornecimento prazo de em até 02 dois dias úteis após conclusão dos reparos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, com a exigência de apresentação de nota fiscal contendo o mesmo CNPJ do empenho: pagamento em até 30 trinta dias. a empresa deverá apresentar a nota fiscal contendo o mesmo cnpj do empenho, para efeito de pagamento da despesa.

A empresa vencedora deverá garantir a conformidade com as especificações e exigências do termo de referência e normas técnicas, responsabilizando-se pela troca imediata de materiais rejeitados: a empresa vencedora do certame deverá garantir conformidade com as especificações e exigências do termo de referência e no que couber das normas técnicas regulamentadas, registradas e reconhecidas, responsabilizandose pela troca imediata dosmateriaisprodutos e ou mercadorias que forem rejeitadas por não atenderem as condições desteedital.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote: o saae [. . . ] realizará o pregão mediante a inserção e monitoramento de dados gerados outransferidos para o endereço eletrônico www. ***. *. * sistema do pregão eletrônico estará disponA­vel para digitação dos dados da proposta, a partir dapublicação do aviso de licitação de acordo com legislação em vigor. e ipo menorpreço por lote.

Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****/2021 e detalhados no termo de referência, a serem enviados em formato digital: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes parademonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins dehabilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na lei nº 14. 133/2021: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanões, sem prejuA­zo das responsabilidadescivil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e contratar **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é considerada imprescindível para o conhecimento pleno das condições do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realizá-la: considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução éimprescindA­vel para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a sercontratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condiçõesde realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico ou e-mail: qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou parasolicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três diasúteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma prevista nesteedital ou através do email ***@***. *. *

A proposta vencedora pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: **** contiver vA­cios **** não obedecer A s especificações técnicas contidas no termo de **** apresentar preços inexequA­veis ou permanecerem acima do preço máximo definido para **** não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela **** apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seusanexos, desde que insanável.

Para cada solicitação formalizada por meio de ordem de serviço, a empresa contratada deverá iniciar os serviços em até 05 dias úteis, observando prazo máximo de 10 dias corridos para conclusão integral de cada demanda.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Termo de Referência deste aviso e serão solicitados de todos e deverão ser encaminhados junto a proposta de preços.

As sanções aplicáveis à contratação buscada estão previstas na minuta do termo contratual em anexo.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor orçado pelo Fundo Municipal de Educação para o presente é de R$ ****,83.