Licitações de Educacao Infantil

O prazo para execução da obra será de 8 oito meses, com início a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados conforme evolução da obra, mediante apresentação de boletins de medições, com pagamento efetuado até o 15º dia após o aceite e protocolo da fatura.

A licitante deverá apresentar garantia em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados pelo licitante, incluindo comprovação de capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômica, financeira e técnica.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é obrigatória e será atestada por engenheiro da prefeitura municipal de Itapuranga GO.

Impugnações devem ser apresentadas até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais no sistema pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total do projeto é de R$ ****,45.

A obra deverá estar finalizada em no máximo 180 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 20 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição aprovada.

Será exigida comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1% do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor global da proposta é de R$ ****,92.

A data de previsão de término do serviço é 01/03/2027.

As condições de entrega estarão definidas no Anexo V do edital.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo do objeto da licitação e da documentação fiscal.

A garantia de proposta, quando houver exigência no Anexo V Termo de Referência, deverá ser enviada concomitantemente à proposta e aos documentos de habilitação.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF ou por registro emitido por órgão ou entidade pública, desde que em obediência à Lei nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, podendo ir direto às unidades, que serão comunicadas quanto à possível visita técnica.

Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.