Licitações de Educacao Infantil

Após a sessão do certame, a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar a amostra do material didático em até 05 (cinco) dias úteis. Após a aprovação da amostra e homologação do certame, será emitida a ordem de serviço, devendo a contratada iniciar as aulas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o seu recebimento. Caso seja necessária a confecção e impressão do material didático definitivo, a contratada terá o prazo máximo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da aprovação da amostra, para sua produção e entrega. As aulas poderão iniciar antes da entrega do material definitivo, e durante esse período, a contratada deverá disponibilizar material de apoio provisório.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho. O pagamento somente será realizado em conta de pessoa jurídica.

Não se aplica ao objeto em análise.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. Ao final do período de disputa, o pregoeiro realizará a conferência da documentação para comprovação da habilitação.

O licitante e a contratada que incorrerem nas infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado.

A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar a amostra do material didático em até 05 (cinco) dias úteis após a sessão do certame licitatório. A licitante que não apresentar a amostra ou apresentá-la em desconformidade com as especificações será automaticamente desclassificada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

R$ ****,27

O edital prevê que o serviço solicitado deverá ser prestado ao respectivo setor requisitante em até 24 horas a contar da ordemsolicitação de serviço ou instrumento equivalente. O prazo de execução é em até 05 cinco dias úteis após a ordemsolicitação de serviço emitida pelo setor requisitante de acordo os períodos prédefinidos para cada local quadrimestral ou semestral.

O edital informa que o pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 trinta dias após à prestação dos serviços.

O edital prevê que os serviços prestados deverão ser garantidos contra imperfeições, imprecisões, deficiências técnicas e desconformidades ao que fora solicitado, contados a partir da data do recebimento, sem prejuízo da garantia legal de que trata a lei n 8. 078/90.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e três mil e quatrocentos e vinte reais).