O edital refere-se à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede municipal de ensino de Ampére/PR, modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 25/05/2026 às 08h00. Há preferência para microempresas e empresas de pequeno porte regionais, com margem de preferência de 10% e cota de até 25% exclusiva para ME/EPP. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A apresentação de amostras pode ser solicitada. Não há exigência de garantia. O pagamento será efetuado após o dia 15 do mês subsequente à entrega, mediante apresentação de nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega do objeto da presente licitação é de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento (empenho).
O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Ampére/PR, a sempre após o dia 15 do mês subsequente a entrega das mercadorias, mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura, apresentados diretamente na tesouraria da Prefeitura Municipal, do dia 06 até o dia 25, ou mediante a emissão de ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada.
Não será exigida garantia.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são os usuais, conforme detalhado no edital, com prazos específicos para regularização de pendências por ME/EPP.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
A comissão de licitação reserva-se o direito de solicitar amostra do produto cotado quando este não for de marca conhecida, para melhor análise, pela nutricionista do município responsável pela merenda escolar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.
