O edital trata do registro de preços para aquisição de mobiliários, com participação exclusiva para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas devem ser enviadas até 05 de janeiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado da contratação é de ****,27. O prazo de entrega é de até 45 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceite da documentação fiscal. O prazo para impugnação é até 19 de dezembro de 2025.
O edital prevê que o fornecimento do objeto será de forma parcelada, de acordo com as solicitações da secretaria demandante, no prazo máximo de até 45 quarenta e cinco dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O edital informa que o pagamento será efetuado após a entregaexecução do objeto, em até 30 trinta dias após à apresentação e aceite da documentação fiscal e liquidação da despesa, a qual será processada na secretaria da fazenda.
O edital estabelece que odos os objetos a serem adquiridos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, conforme previsto no código de defesa do consumidor e na lei n ****.
O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por item.
O edital exige documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.
O edital informa que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 13. 4 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte porcento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.
O edital estabelece que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas na forma do art. 164 da lei federal n ****.
O edital informa que o valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de: ****, 27 cento e setenta e oito mil, oitocentos e dois reais e vinte e sete centavos.
