Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos diversos, pelo prazo de 24 ( vinte e quatro) meses, visando o suporte necessário aos setores deste Órgão, a contar das necessidades da Administração.
Requisitos de habilitação para contratação, incluindo aptidão, capacidade de entrega, conta corrente, proposta de preços (com descrição de itens, marca, modelo, fabricante e especificações), não há vedação de marca específica, padrões, artes e modelos dos produtos eventualmente personalizados serão fornecidos pela contratante. Requisitos técnicos e operacionais, comprovação de aptidão para fornecimento de bens, atestados de pessoas jurídicas de direito público ou privado, atestados para parcelas de maior relevância (valor individual igual ou superior a 4% do valor total estimado), comprovação de aptidão para 50% das parcelas de maior relevância, com descrição dos objetos fornecidos, cartões de visita, sacolas ecobag personalizadas, blocos impressos personalizados. Requisitos jurídicos, documentos para comprovação de habilitação jurídica (pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade limitada unipessoal, sociedade empresária estrangeira, sociedade simples, sociedade cooperativa, filial, sucursal ou agência). Requisitos fiscais, sociais e trabalhistas, inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal perante a fazenda nacional, FGTS, declaração sobre emprego de menores, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes estadual/distrital/municipal, dispensa para MEI, regularidade com a fazenda do estado do Rio de Janeiro, regularidade com a fazenda estadual/municipal, isenção de tributos, prazo de 5 dias úteis para regularização de débitos para microempresas e empresas de pequeno porte. Requisitos econômico-financeiros, certidão negativa de falência/insolvência, não inabilitação por recuperação judicial, plano de recuperação judicial, índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente, capital ou patrimônio líquido mínimo de 5% do valor total estimado, declaração assinada por profissional contábil. Autorizações e licenças necessárias para execução do objeto, não há necessidade de providências adicionais, autorizações junto a autoridades governamentais, associações profissionais, registro de autorização para exercício de atividades profissionais, manutenção das autorizações durante todo o prazo da contratação.