Licitações de Sistema Fotovoltaico

O prazo para entrega, após o recebimento da nota de empenho, será conforme cronograma a ser definido entre a contratada e o departamento de sistemas de informação e suporte.

O pagamento dos fornecimentos será efetuado contra empenho, após a entrega dos produtos e serviços, por intermédio da secretaria da fazenda do município e mediante apresentação da nota fiscalfatura, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

A contratada deve oferecer garantia de 6 seis meses dos serviços realizados.

O julgamento será de menor por item, abrangendo todos os serviços.

A comprovação da capacidade técnicooperacional poderá ser realizada por meio de atestados de execução de serviços com características equivalentes ao objeto da presente contratação, que comprove, no mínimo, o serviço de comissionamentos eou manutenção preventiva em sistemas de energia solar fotovoltaica.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei **** e demais legislação pertinente, inclusive, no que couber, o decreto municipal ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.

Não é obrigatória, mas fortemente recomendável, a realização de visita técnica, ficando a critério da licitante.

O serviço licitado deverá ser prestado dentro do prazo estabelecido de 30 trinta dias após o recebimento da ordem de serviço, atendendo todas as exigências do edital.

O pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dez dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.

O edital prevê que os serviços de fornecimento, instalação, testes e entrega definitiva dos climatizadores evaporativos e do sistema fotovoltaico deverão ser concluídos no prazo máximo de 30 trinta dias.

O edital informa que o pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dez dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige documentos de habilitação, que devem estar em nome do licitante, com indicação precisa de dados capazes de qualificar inequivocamente o licitante.

O edital lista infrações e sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.