Licitações de Sistema Fotovoltaico

A garantia de proposta deve ser enviada concomitantemente ao cadastramento da proposta inicial no sistema, no valor correspondente a 1% do valor do estimado da contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances, conforme a inversão de fases.

A visita técnica é facultativa, na forma do item 23 do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração ou de qualquer documento falso, quando exigida como requisito para participação no certame, configura fraude à licitação.

O valor total estimado é de R$ ****,09.

É exigida garantia de proposta como requisito de pré-habilitação, no percentual de 1% sobre o valor total estimado da contratação.

Serão exigidas comprovações de capacidade técnico-operacional para atingimento dos quantitativos mínimos demandados.

A realização de vistoria será facultativa, e o licitante poderá apresentar o atestado de vistoria pela declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

O total geral é de R$ ****,34.

O prazo de execução é de 30 trinta dias corridos.

O pagamento será efetuado contra empenho, a contar do recebimento da fatura acompanhada planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de planejamento e habitação.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1% do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta.

O tipo de julgamento é menor preço.

A licitante vencedora deverá enviar os documentos de habilitação em até dois dias, quando solicitado pelo agente de contratação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A garantia de operação inclui treinamento da equipe municipal e realização de no mínimo 01 visita técnica preventiva dentro do período de 12 meses.

Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnação poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.

O valor total estimado é de R$ ****,61.

A execução da obra do parque da família tem prazo de 20 meses e a instalação fotovoltaica tem prazo de 2 meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega da medição.

O licitante deve comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no momento da apresentação da proposta.

O critério de julgamento é menor valor global.

A licitante deve apresentar documentos de habilitação fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

Pelo atraso injustificado ou inexecução total, o município pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A comprovação de capacidade operacional exige atestado de visita técnica ou declaração.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnação devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não regularização da documentação no prazo previsto implica decadência do direito à contratação.

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