A Câmara Municipal de Cubatão realizará pregão eletrônico para contratação de serviços de limpeza, manutenção preventiva e corretiva, acompanhamento de desempenho e monitoramento de sua usina fotovoltaica. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento será o de menor preço global. A proposta de preços deve ser apresentada com as alíquotas em vigor. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão será automática em sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo recursal é de 3 dias úteis. A vigência da contratação será de 60 meses, prorrogável por até 10 anos. A garantia da contratação será de 5% do valor anual. A vistoria prévia é facultada. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
O início da execução do objeto será a partir da emissão da ordem de execução de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após término da vigência contratual, podendo a contratada optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5% do valor anual da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O licitante ou a contratada que incidir nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021 ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com esta Câmara Municipal de Cubatão, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
É facultada ao interessado a avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
