Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de abrigos de passageiros no terminal rodoviário de Ubatuba/SP, incluindo sistemas de captação de águas pluviais, iluminação e energia solar fotovoltaica. O prazo de execução é de 03 meses. O julgamento será pelo menor valor global. A proposta deve conter todos os custos. A visita técnica é facultativa, mas o conhecimento dos locais é exigido. O pagamento será mensal, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação.
O prazo para execução das obras e serviços objetivados será de 03 três meses, devendo ser obedecidos os prazos constantes no cronograma físico financeiro.
A concordância quanto à forma de pagamento, o qual será efetuado mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente a prestação de cada parcela da obra.
Ser exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oito e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
Será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos de habilitação, listados no item 7. 2, deverão ser inseridos na plataforma da concorrência eletrônica pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços.
Pelo atraso no início da execução da obrigação: multa equivalente a 1 um por cento do valor do contrato, por dia de atraso, admitindo-se no máximo 10 dias de atraso.
A visita técnica é facultativa, mas os licitantes não poderão alegar desconhecimento das condições e grau de dificuldade existente como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado.
O valor global total dos serviços é de R$ ****,30.