Licitações de Movimentacao Equipamentos Pesados

O proponente declarado vencedor deverá informar a modalidade de garantia a ser apresentada à contratante, nos termos da cláusula da garantia financeira de execução contratual da minuta de contrato. Caso a modalidade escolhida seja seguro garantia, o proponente deverá apresentar a minuta da apólice de seguro garantia, para análise e validação prévia da contratante, no prazo de até 02 dois dias úteis, contados do dia do encerramento da sessão pública, sob pena de decair o direito à contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula. O pregoeiro poderá consultar os sítios eletrônicos para acesso às certidões exigidas. Se necessário, o pregoeiro poderá estipular prazo para que o proponente envie os documentos requeridos.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a Cemig, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

Os proponentes deverão realizar a visita técnica, cuja finalidade é o conhecimento da área, das instalações, das condições locais em que os serviços serão prestados ou os materiais serão instalados, no que for aplicável. A visita deverá ser agendada com antecedência mínima de até 2 dois dias da data pretendida para realização, e deverá ser realizada até 2 dois dias úteis antes da data de realização da sessão. Os proponentes que não realizarem a visita estarão impedidos de participar do presente certame ou serão inabilitados.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, bem como das regras descritas, sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente. A não realização da visita técnica impedirá a participação no certame ou levará à inabilitação.

O prazo máximo para entrega do equipamento será de 45 dias corridos, contados a partir da emissão da requisição. O equipamento deve ser entregue na sede da prefeitura.

O fornecedor deverá oferecer garantia mínima de 12 meses ou 1000h a partir da data de entrega do equipamento, abrangendo defeitos de fabricação e falhas no funcionamento.

O critério de julgamento será de menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,66 (noventa e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas a contratada deverá efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O prazo para substituição de produtos com embalagens violadas ou ilegíveis é de 2 dias úteis, salvo exceções. O prazo para reparo de vícios ou defeitos é de 10 dias consecutivos.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal de serviço correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos. A nota fiscal deve conter o número da conta corrente e agência bancária, bem como o número da ordem de compra.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas a contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e vícios resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas deverão comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e econômico-financeira, conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato/ordem de serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A fiscalização poderá coletar amostras de todos os itens, se julgar necessário, para realização de análise.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. O proponente licitante decairá do direito de impugnar os termos deste edital se não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data de realização da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar documentos exigidos, apresentá-los em desacordo com o edital, apresentar declaração falsa, ou por fatos supervenientes que afetem a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira ou técnica.

O valor total previsto para contratação é de R$ ****,00.