A Prefeitura Municipal de Kaloré, PR, realiza dispensa de licitação para contratação de serviços de manutenção corretiva em retroescavadeira Caterpillar 416e. O critério de julgamento é menor preço global. A data limite para apresentação de propostas é 06/04/2026 às 17h00. O valor estimado é de R$ ****,60. A proposta de preços deve ser apresentada conforme anexo II, incluindo todos os custos. A habilitação exige documentos como CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e declarações específicas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo. Sanções e penalidades estão previstas em caso de descumprimento.
O prazo de execução dos serviços ocorrerá de forma pontual, futura e eventual, sob demanda, conforme as necessidades do município de kaloré, mediante ordem de serviço, requisição ou instrumento equivalente. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados a partir do envio da solicitação ou emissão da nota de autorização de despesas nad, diretamente no local indicado na solicitação.
O pagamento do fornecimento será efetuado em até 30 trinta dias úteis posteriores ao recebimento definitivo, por intermédio da tesouraria do município de kaloré, mediante transferência eletrônica em conta corrente.
A contratada é obrigada a fornecer o objeto garantidos contra quaisquer defeitos de fabricação, de montagem, de instalação, de embalagem, de transporte e descarga nos locais de entrega, pelo prazo indicado na proposta e nas condições estabelecidas no edital e anexos, devendo a fornecedora substituir eou refazer, por sua conta e nos prazos fixados pelo município de kaloré, os serviçosprodutos que forem recusados por defeitos ou apresentarem avarias que comprometam o seu uso regular e adequado.
O critério de julgamento da licitação é menor preço global.
A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante FGTS, Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração unificada, documentação relativa à habilitação jurídica e declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, se aplicável.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa compensatória de 20% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 03 anos, ou declaração de inidoneidade.
Esclarecimentos relativos a presente dispensa de licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do objeto, somente serão prestados quando solicitados formalmente, através do endereço: Praça Francisco Lemes Gonçalves n 267 Centro, CEP: **** Fone: 43 **** Prefeitura Municipal de Kaloré, Estado do Paraná, ou por endereço eletrônico: email: ***@***. *. *
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,60 (vinte mil duzentos e cinco reais e sessenta centavos).
