Licitações de Instalacao Rede Iluminacao Publica

O prazo para elaboração e aprovação do projeto e execução da obra é de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da ordem de serviços a ser emitida após assinatura do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contrataçãoa durante o certame.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar 01 uma amostra de cada conjunto, em até 05 cinco dias úteis, na qual atenda a todas as especificações técnicas exigidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de r$ ****,00 seiscentos e três mil e oitocentos reais.

O edital prevê que o prazo para início dos serviços, após a assinatura do contrato ou documento equivalente, será de, no máximo, 24 vinte e quatro horas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da aprovação das medições pela prefeitura municipal, mediante apresentação da documentação.

O edital menciona que a garantia é nos termos da lei 8. 078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será de menor preço global.

O edital menciona que, para fins de habilitação, a proponente deverá apresentar a documentação requerida, em campo próprio, devidamente disponível, remetida obrigatoriamente via sistema eletrônico de licitações.

O edital informa que, com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de ****,34 um milhão, treze mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação dos documentos fiscais.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital exige registro e regularidade no CREA/CFT, responsáveis técnicos com CAT compatível, acervo técnico operacional (CAO) e atestados que comprovem experiência em: led ip, postes, sistemas fv e serviços em linha viva.

O edital prevê multa de 30% do valor contratado e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo período de 4 anos para atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor estimado total é de R$ ****,04.