Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preço visando a contratação de empresa para instalação de novos pontos de iluminação pública por 12 meses. Valor global estimado: R$ ****,00. Recebimento das propostas até 29/06/2026, 09h. Início da disputa em 29/06/2026, 10h. Critério de julgamento: menor preço por item. A licitação será dividida em itens. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. A empresa vencedora deverá executar o fornecimento nos locais e prazos estabelecidos nos pedidos. O objeto será recebido provisoriamente no ato da entrega, para posterior verificação. Prazo para interposição de recurso: 3 dias úteis.
A empresa vencedora deverá executar o fornecimento nos locais e prazos estabelecidos nos pedidos emitidos pelas unidades requisitantes, em conformidade com este edital e seus anexos. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.
A empresa contratada apresentará nota fiscal/fatura referente às instalações executadas, devidamente assinada pelo responsável pelo recebimento. A prefeitura terá o prazo de 5 dias úteis para aceitá-la ou rejeitá-la. O pagamento será providenciado no prazo de 10 dias úteis, contados da data do aceite da nota fiscal/fatura.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.
A habilitação será verificada com base na documentação prevista no edital, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica. O licitante deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos de habilitação.
Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global estimado é de R$ ****,00.
