Licitações de Instalacao Rede Iluminacao Publica

O edital prevê garantia de proposta conforme o art. 58 da Lei 14. 133/2021, com valor de R$ ****,27.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes ocorrerá antes da fase de envio de lances, conforme previsto no §1º do art. 17 da Lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações é até as 23:59h do dia 07/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,27 (trinta e seis milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos).

O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato e terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 111, da Lei **** ordem de serviço será emitida em até 10 dias úteis após a publicação do contrato. Os serviços de garantia de funcionamento e manutenção preventiva e corretiva deverão ser atendidos em prazos específicos, como atendimento imediato para emergências, até 24 horas para circuitos desligados ou mais de duas luminárias apagadas, até 48 horas para luminária apagada ou quebrada, e até 72 horas para luminária acesa de dia.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, mensalmente, após a apresentação correta da fatura dos serviços executados, cronograma e documentos pertinentes, desde que atendidas as condições para liberação das parcelas. O pagamento será realizado por intermédio da tesouraria da prefeitura, após verificação da liquidação do respectivo empenho e existência da regularidade fiscal da empresa. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a apresentação da documentação fiscal atestada pela administração.

A contratada responderá pela solidez do objeto deste contrato, nos termos do art. 618 do Código Civil brasileiro de ****, bem como pelo bom andamento dos serviços. A contratada responderá pela qualidade dos produtos objeto deste contrato nos termos da Lei n 8. 078/90, Código de Defesa do Consumidor. A contratada deve garantir o pleno funcionamento dos equipamentos fornecidos por ela e dos equipamentos pré-existentes na rede de iluminação pública.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para se habilitarem, os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema BLL, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada no edital, até a data e horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública. A documentação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e comprovação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude, praticar atos ilícitos ou lesivos. As sanções aplicadas podem ser advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital prevê a possibilidade de declaração de dispensa de visita técnica, conforme modelo anexo V. Caso a licitante não queira efetuar a visita técnica, deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável legal, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados exclusivamente por forma eletrônica, no sistema da BLL, pelo e-mail ***@***. *. * ou por petição dirigida ou protocolada no endereço da prefeitura.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,68 (cento e setenta e oito mil, setecentos e dois reais, e sessenta e oito centavos).

O prazo de execução do objeto contratual é de 240 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. A recusa em efetuar o fornecimento ou a não entrega em 10 dias após o vencimento do prazo sujeita a multa de 10% do valor do bem.

É de suma importância que a visita técnica da empresa à unidade escolar seja feita para o reconhecimento das necessidades dos ambientes onde os serviços serão prestados.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores.