Licitações de Instalacao Rede Iluminacao Publica

Os prazos máximos para atendimento variam de 30 minutos para serviços emergenciais a 12 horas para outros serviços elétricos especializados, contados da solicitação emitida pelo município. em até 30 trinta minutos para os itens 8, 11, 14, 15 e 16, por se tratarem de serviços emergenciais. . .

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, apresentação da nota fiscal e relatórios de execução, com aprovação da fiscalização municipal. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 20 vinte dias, contados do recebimento da nota fiscal. . .

A empresa garantirá a qualidade dos serviços executados pelo prazo de 90 dias, contados do recebimento definitivo pelo município. a empresa garantir� a qualidade dos servi�os executados pelo prazo de 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo pelo munic�pio. . .

O tipo de julgamento é menor preço por item. pregão presencial do tipo menor preço por item. . .

A habilitação da licitante vencedora exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. para fins de habilita��o neste preg�o, a licitante vencedora dever� apresentar, dentro do envelope no 2, os seguintes documentos:

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es:

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos de impugna��es poder�o ser enviados ao pregoeiro, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica. . .

O licitante poderá ser inabilitado por falta de condição de participação, como a existência de sanção que o impeça de participar do certame ou futura contratação, mediante consulta ao cadastro consolidado de pessoa jurídica do TCU. o pregoeiro verificar� o eventual descumprimento das condi��es de participa��o, especialmente quanto � exist�ncia de san��o que impe�a a participa��o no certame ou a futura contrata��o. . .

O prazo de execução será de 120 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 06 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. o prazo de execu��o de 120 cento e vinte dias, contados a partirdo recebimento da ordem de servi�o emitida pelos gestores do contrato. o prazo de vig�ncia do contratoser� de 06 seis meses, contados da data de sua assinatura

Será exigido das empresas licitantes garantia da proposta no montante de 1% do valor total de cada lote, podendo as empresas optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. ser� exigido das empresas licitantes garantia da proposta no montante de 1 do valortotal de cada lote

O critério de julgamento adotado será de julgamento do tipo menor preço por lote. crit�rio de julgamento do tipo menor pre�o por lote

A participação na licitação está condicionada à inscrição e credenciamento do licitante. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos. a participa��o na concorr�ncia est� condicionada obrigatoriamente a inscri��o e credenciamento do licitante

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�esprevistas em lei e neste edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional aos interessados. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � opcional aos interessados

A não observância do disposto no subitem sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O critério de julgamento será o maior desconto, a ser aplicado uniformemente sobre os preços unitários dos serviços constantes na tabela de referência do SINAPI. O critério de julgamento ser� o maior desconto

O valor total estimado para o item 1 é de R$ ****,00 e para o item 2 é de R$ ****,00. valor total r: ****, 00

Os pagamentos serão efetuados em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito ou convênio federal/estadual, vinculados ao cronograma físico-financeiro, mediante medição dos eventos e apresentação de nota fiscal. O prazo para pagamento após a entrega da nota fiscal é de até 15 dias úteis.

A empresa vencedora deverá prestar garantia de execução do objeto contratual no percentual de 5% do valor a ser pactuado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021. Para luminárias, é exigida declaração de garantia de no mínimo 5 anos.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada com base nos requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme detalhado no edital, incluindo a comprovação de regularidade fiscal e a apresentação de certidões.

Cometem infração administrativa aqueles que deixarem de entregar documentação, não celebrarem contrato, recusarem-se a assinar, apresentarem declaração falsa, fraudarem o certame ou cometerem atos ilícitos. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa vencedora do certame deverá apresentar amostra do produto em até 3 dias úteis, que será submetida à análise e vistoria. A não apresentação ou não conformidade da amostra resultará na desclassificação do licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A não observância das exigências do edital, a não apresentação de documentos solicitados, a falsidade de declarações, a não conformidade de amostras, ou a existência de sanções impeditivas podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.