Licitações de Instalacao Rede Iluminacao Publica

A execução de cada ordem de serviço deverá ser iniciada em até 48 horas da emissão da autorização de fornecimento e/ou ordem de serviço. O prazo de execução da ata de registro de preços é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da nota fiscal/fatura inclusive arquivo xml nota fiscal eletrônica pela contratada, que deverá corresponder aos produtos entregues e devidamente atestados pelo setor competente.

Todos os serviços executados pela licitante deverão ter garantia de acordo com as especificações de cada fabricante, não devendo ser menor que 01 um ano contados a partir da data de sua conclusão.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovante de registro no CREA da empresa e de seus responsáveis técnicos, comprovação de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional mediante atestados, e demais documentos previstos no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021.

O município poderá requisitar amostras dos produtos para realização de ensaios para controle de qualidade, que serão suportados exclusivamente pela contratada.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

A licitação está orçada em R$ ****,94 (quatro milhões, trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de até 03 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento se dará com base na quantidade de serviços realizados. A nota fiscal deverá ser emitida com o mesmo CNPJ participante do certame e acompanhar o material, constando exatamente a quantidade entregue, valor unitário conforme processo licitatório e dados bancários em nome da empresa licitante para depósito.

Para a presente licitação não será exigida garantia da proposta.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A participação na presente licitação, pelas particularidades da contratação é exclusiva para pessoas jurídicas. As licitantes deverão atender às exigências do presente edital, bem como aceitar as condições impostas pelo mesmo.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas: multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de Chapecó, pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

Não haverá a necessidade de visita técnica ou vistoria, nada impedindo, no entanto, que a interessada a faça. No entanto, o município não disponibilizará técnico para o acompanhamento da mesma.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação está é estimada em R$ ****,60.

O prazo de execução da obra será de 60 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço. O município se reserva o direito de emitir a ordem de serviço em até 30 dias a partir da homologação do processo licitatório. Após emitida a ordem de serviço, a contratada terá o prazo de 24 horas para recebê-la e 05 dias para iniciar a obra.

Os pagamentos serão realizados à contratada de acordo com a ordem cronológica do exercício 2026, podendo ser de no máximo trinta dias, acompanhada da respectiva nota fiscal. Antes de cada pagamento, será realizada consulta online para verificar a manutenção das condições de habilitação.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. O licitante vencedor deverá encaminhar a proposta readequada e os documentos de habilitação após solicitação via chat do pregoeiro.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das penalidades será em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A desclassificação poderá ocorrer caso a proposta não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas, ou identifique o licitante. A apresentação de declaração ou documentação falsa também pode levar à desclassificação.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,43.

O prazo da execução da obra será de 60 sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço. O município se reserva no direito de emitir a ordem de serviço em até 30 trinta dias, a partir da homologação do processo licitatório. Após emitida a ordem de serviço, a contratada terá o prazo de 24 horas para recebêla. Após recebida a ordem de serviço, a contratada terá o prazo máximo de 05 cinco dias para iniciar a obra.

Os pagamentos serão realizados à contratada, de acordo com a ordem cronológica do exercício 2026 estabelecida pelo decreto no ****, de 13 de novembro de 2025, que poderá ser de no máximo trinta dias, acompanhada da respectiva nota fiscal. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada de forma online consulta aos sítios eletrônicos oficiais para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de documentos em desacordo com o edital, ou a não comprovação da habilitação implicarão em desqualificação.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,43.

Os serviços deverão ser prestados imediatamente, com chegada ao local de atendimento em no máximo 1 hora a contar da data do recebimento da ordem de serviço. A ata de registro de preços terá validade por 1 ano a contar da publicação, e poderá ser prorrogada por igual período.

O pagamento do valor devido pelos serviços deverá ser efetuado pela Secretaria de Administração e Finanças, à vista, mediante apresentação da nota fiscal, após conferência dos serviços prestados e de acordo com os preços cotados e a proposta ofertada.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote global.

Poderão participar pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas no instrumento convocatório, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

No caso de descumprimento total ou parcial, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa de até 5% do valor contratado, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender a quaisquer das exigências do edital, apresentar preços simbólicos, de valor zero, ou manifestamente excessivos, ou se houver falhas formais na documentação que não possam ser saneadas.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,00.