Aquisição emergencial de valsartana 80mg (180 comprimidos) por dispensa de licitação (art. 75, VIII, Lei 14. 133/2021) para cumprimento de decisão judicial. Entrega em até 15 dias no CADIM, Aracaju/SE. Amostra pode ser exigida em até 5 dias corridos. Validade mínima de 75% na entrega. Não há garantia de contratação. Subcontratação não é admitida. Vigência de 12 meses.
O prazo de entrega é de até 15 dias, contados da assinatura do empenho. Conforme o texto: no prazo de até 15 quinze dias, contados a partir da data de assinatura do empenho pelo secretário.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
Exige-se documentação como licença de funcionamento, licença sanitária, AFE, registro do produto na ANVISA e atestados de capacidade técnica. Conforme o texto: apresentar autorização de funcionamento de empresa afe, ativa, emitida pela pela agência nacional de vigilância sanitária anvisa.
A amostra pode ser exigida mediante diligência, com prazo de 5 dias corridos para entrega. Conforme o texto: a apresentação da amostra ocorrerá no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, contados do recebimento da convocação.
A não apresentação da amostra no prazo, a apresentação de produto diverso ou a reprovação da amostra ensejam desclassificação. Conforme o texto: a não apresentação da amostra no prazo estabelecido, a apresentação de produto diverso daquele ofertado ou a reprovação da amostra, devidamente fundamentada nos critérios previstos neste termo de referência, ensejará a desclassificação da proposta.