A licitação tem como objeto a contratação de serviços de engenharia para manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, especificamente para ar condicionado, visando atender às necessidades da EEMTI Antônio Mota. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O valor estimado é de R$ ****,00. É exigida vistoria prévia obrigatória. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias corridos. As despesas correrão por conta de recursos específicos da Secretaria da Educação. A contratação é preferencialmente para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação técnica e econômico-financeira será verificada, podendo ser exigida documentação complementar. A garantia contratual de 5% sobre o valor do contrato é exigida após a adjudicação. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. , após o recebimento do objeto e atesto do fiscal do contrato. É vedada a subcontratação. O foro para julgamento de questões judiciais é a comarca de Fortaleza, CE.
O prazo de execução do contrato é de 365 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pelo contratado.
O pagamento se dará mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , sendo a data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.
O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dezoito mil e seiscentos reais).
