Licitações de Monitoramento Territorial

O bem deverá ser entregue na sede da contratante, de segunda a sexta-feira em horário comercial. O prazo máximo é conforme o prazo total recomendado pelo fabricante.

O pagamento será realizado por ordem bancária, em conta corrente da contratada no Banco do Estado do Pará, até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.

O contratado deverá prestar garantia do bem indicado por, no mínimo, 12 meses, a partir do seu recebimento pela contratante, além da garantia de fabricação.

O julgamento será por menor preço por lote, sendo adjudicado o objeto, desde que atenda às respectivas especificações e condições do presente edital.

Os interessados deverão comprovar existência jurídica, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e declarar que não emprega menor de idade, salvo na condição de aprendiz.

Constituem infrações administrativas do contratado a inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude na contratação, entre outras, sujeitas a advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital exigirá prova de qualidade, rendimento, durabilidade e segurança do bem, mas não há exigência de amostra.

O valor estimado total é de R$ ****,85.

A contratada fica obrigada a realizar a implantação, configuração e integração dos sistemas e iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato ou recebimento da ordem. As soluções tecnológicas deverão ser entregues em pleno funcionamento, garantindo a segurança, integridade e disponibilidade dos dados.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, desde que o documento esteja em condições de liquidação e após o aceite dos serviços técnicos. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas e balanço patrimonial. Para ME/EPP, há tratamento diferenciado.

O inadimplemento sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, inclusive multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme disposto em edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais).

O edital prevê que a empresa contratada deverá realizar a entrega do equipamento em até 10 de dias úteis após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço nota de empenho, conforme agendamento e cronograma definidos em comum acordo com a sedest.

O edital informa que o produto adquirido deverá estar coberto por garantia legal mínima, conforme disposto no artigo 26 do código de defesa do consumidor cdc, assegurando à administração o direito à correção, repetição ou complementação do serviço, sem ônus adicional, em caso de vícios ou falhas que comprometam sua qualidade, efetividade ou adequação ao objeto contratado.

A contratada fica obrigada a realizar a implantação, configuração e integração dos sistemas e iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato ou recebimento da ordem. As soluções tecnológicas deverão ser entregues em pleno funcionamento, garantindo a segurança, integridade e disponibilidade dos dados.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, desde que o documento esteja em condições de liquidação e após o aceite dos serviços técnicos. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas e balanço patrimonial. Para ME/EPP, há tratamento diferenciado.

O inadimplemento sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, inclusive multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme disposto em edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais).

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço. A execução dos serviços será realizada de forma contínua, durante toda a vigência contratual.

O pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. É vedado o pagamento antecipado.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

As empresas interessadas deverão comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação jurídica, técnica e financeira exigidos nos itens relativos aos documentos de habilitação, incluindo atestados de capacidade técnica, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, certidão negativa de falência, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais).