Lote 1: Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica Treinamento, capacitação, apoio as equipes, e construção do
Plano Municipal de Saúde 2026- 2029, com capacitação aos conselheiros municipais. Os serviços deverão contemplar os instrumentos do planejamento e da gestão do Sistema de Saúde, bem como a análise de dados e informações para subsidiar o diagnóstico situacional, abrangendo a situação de saúde da população,
territorialização da atenção básica, diretrizes, objetivos, metas e indicadores, além do
monitoramento e avaliação do
Plano Municipal de Saúde. Deverá ser realizada uma oficina específica para os conselheiros municipais de saúde, abordando temas como: os fundamentos do sus, sua evolução histórica principal, financiamento, instrumentos de gestão, as atribuições e o papel dos conselheiros municipais de saúde. Ao término dos serviços, a empresa deverá disponibilizar o
Plano Municipal de Saúde em versão encadernada e em PDF e WORD, permitindo sua ampla exposição e utilização pelo município.
Edital de dispensa eletrônica para contratação de pessoa
jurídica para treinamento, capacitação, apoio às equipes e construção do
plano municipal de saúde ****, com capacitação aos conselheiros municipais. Exclusiva para MEI, ME e EPP. Recebimento de propostas até às 08:00 horas do dia 17 de julho de 2025. Abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: das 09:00 horas até as 15:00 horas do dia 17 de julho de 2025. Valor global máximo: R$ ****,00. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante a bolsa de leilões e licitações do Brasil (BLL), no sítio www. ***. *. * proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. O valor final mínimo poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, desde que não assuma valor superior a lance já registrado por ele no sistema. A proposta ajustada deverá ser encaminhada ao e-mail ***@***. *. * após a fase de lances. Documentos de habilitação devem ser anexados na plataforma da BLL até o horário e a data prevista para recebimento de propostas. O prazo de vigência da contratação é o informado no termo de referência. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da nota fiscal.