Licitações de Aluguel Cadeira

O edital prevê que a entrega, montagem e instalação deverão ser realizadas com antecedência mínima de até 01 dia da data do evento, ou em prazo diverso devidamente estabelecido pela contratante.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O edital estabelece que a empresa a ser contratada deverá ser aquela que oferecer o menor preço.

A habilitação jurídica e fiscal exige cópia do contrato social atualizado, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, comprovante de dados bancários e cópia de RG e CPF dos sócios.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de suspensão temporária de 24 meses para participar de licitações no município em caso de recusa injustificada em assinar o contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,40.

O edital prevê que a execução dos serviços decorrentes da ata de registro de preços será iniciada mediante formalização de instrumento contratual ou emissão de ordem de serviço. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 60 sessenta dias, contados do recebimento da ordem de serviço ou da assinatura do contrato, podendo este prazo ser prorrogado por igual período. A frota definitiva deverá ser disponibilizada no prazo máximo de até 120 cento e vinte dias, contados do recebimento da ordem de serviço ou assinatura do contrato, admitida prorrogação. O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.

O edital estabelece que a liquidação da despesa se dará num prazo de 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, bem como, apresentação da nota fiscal/fatura, contendo o atesto do servidor responsável pelo recebimento. O pagamento deverá ser efetuado até o último dia útil do mês, após o atesto de conformidade da nota fiscal/fatura pelo gestor/fiscal do contrato.

O edital informa que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei federal n. 14. 133/21, no percentual 5 cinco por cento e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O edital especifica que o critério de julgamento do lote é menor preço global.

O edital requer qualificação técnica, comprovada por certidões e atestados, e qualificação econômico-financeira, incluindo certidões negativas e patrimônio líquido mínimo de 10%.

O edital prevê a aplicação de penalidades regulamentares e contratuais cabíveis à contratada, incluindo multas em caso de descumprimento, conforme detalhado nas cláusulas contratuais e na legislação vigente.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor estimado da despesa pode ser encontrado na solicitação de compras e contratação de serviços (S. C. C. ) e mapa de estimativa de preços, acostado aos autos do processo.

O prazo para entrega e instalação das tendas, bem como entrega das mesas e cadeiras, será de até 15 quinze dias, contados do envio da autorização de fornecimento.

A formalização da contratação ocorrerá mediante emissão de nota de empenho ou instrumento equivalente, nos termos do art. 95 da lei n ****, por se tratar de contratação decorrente de dispensa de licitação.

Não haverá exigência da garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, considerandose o baixo risco associado à presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total estimado para o Lote I é de R ****,10 e para o Lote II é de R ****,00, totalizando R ****,10.