O edital refere-se ao registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de protética, destinados à confecção de próteses dentárias, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A confecção das próteses deverá observar o prazo máximo de 30 dias corridos para entrega definitiva. A contratada deverá reparar, corrigir, reconstruir ou substituir as próteses dentárias que apresentarem defeitos no prazo de garantia mínimo de 03 meses. A retirada dos moldes e a entrega das próteses deverão ocorrer em unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) específicas. O fornecedor será selecionado por meio de pregão com registro de preços, na modalidade eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por grupo de itens. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital prevê que a confecção das próteses deverá observar o prazo máximo de 30 trinta dias corridos para entrega definitiva, obedecendo, preferencialmente, a um cronograma de 4 semanas.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.
A contratada deverá reparar, corrigir, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as próteses dentárias que apresentarem defeitos, vícios ou incorreções decorrentes dos materiais empregados ou da execução dos serviços, no prazo de garantia mínimo de 03 três meses.
O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão com registro de preços, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço por grupo de itens.
Os critérios de habilitação são elencados no anexo I - Exigências de Habilitação, que abrange habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e habilitação técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 1% a 15% do valor do contrato licitado.
O edital não prevê a exigência de apresentação de amostras.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30 (duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos).
