O edital visa o registro de preços para aquisição de materiais para pavimentação e obras correlatas. A participação é aberta a empresas do ramo, com credenciamento prévio na plataforma Licitar Digital. A apresentação de propostas é até 27/11/2025 às 09:00h (horário de Brasília), com abertura da licitação às 09:05h. O critério de julgamento é menor preço por item. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos materiais deve ser feita em até 5 dias corridos após a autorização de compra. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a aceitação definitiva e validação da nota fiscal.
O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ser realizada no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, contados a partir do envio da autorização de compra, no endereço rua antônio galvão pacheco, n 270, parque nossa senhora das graças, boituvasp, cep ****, ou em outro local indicado pela secretaria solicitante, desde que situado no território do município de boituva.
O edital informa que o pagamento será efetuado exclusivamente após a entrega efetiva dos materiais, a aceitação formal do fiscal e a apresentação da nota fiscal correspondente.
O edital informa que não será exigida garantia contratual para o fornecimento da ata de registro de preços.
O edital informa que o critério de julgamento será por item, considerando o menor preço unitário ofertado, desde que atendidas todas as especificações técnicas e quantitativos estabelecidos neste termo de referência.
O edital informa que para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.
O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das seguintes penalidades de: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que não se aplica para este processo, considerando que os itens a serem adquiridos são materiais padronizados para execução de serviços de pavimentação e obras correlatas, cuja qualidade e conformidade serão verificadas no ato da entrega.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado da contratação é de três milhões e duzentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e noventa e quatro reais e sete centavos.