Licitações de Aquisicao Asfalto Cbuq

O objeto desta licitação, após assinatura da ata, deverá ser entregue de forma parcelada na sede da Prefeitura Municipal de Jardim Alegre/PR, à Comissão de Recebimento de Mercadorias designada pela Portaria n. 028/2026. No preço deve estar incluso a entrega dos itens por profissional habilitado na sede do gestor do contrato, no prazo máximo estipulado neste edital, contados a partir da solicitação feita via email.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. A nota fiscal/boleto deverá ser enviada no email ***@***. *. *, lembrando que o boleto deverá conter pelo menos 10 dias entre a emissão e o vencimento do pagamento. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes exigirá documentação fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital, incluindo registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, e balanço patrimonial.

Será aplicada suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, além de multas compensatórias sobre o valor total da proposta, que variam de 10% a 30% em casos como apresentação de declaração falsa, não apresentação de documento, não manutenção da proposta ou recusa em assinar o contrato.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de lances e negociação, possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos definidos. A desclassificação também pode ocorrer por desconformidade com os requisitos estabelecidos no edital, omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

O prazo de entrega do objeto licitado, quando solicitado, deve ser de no máximo 08 oito dias úteis, após o recebimento da solicitação.

O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal, mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia será conforme termo de referência do edital, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

A forma e critério de julgamento a ser utilizados no presente certame será o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, antes da abertura da sessão pública, todos os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

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O objeto desta licitação, após assinatura da ata, deverá ser entregue de forma parcelada na sede da Prefeitura Municipal de Jardim Alegre/PR, à Comissão de Recebimento de Mercadorias designada pela Portaria n. 028/2026. No preço deve estar incluso a entrega dos itens por profissional habilitado na sede do gestor do contrato, no prazo máximo estipulado neste edital, contados a partir da solicitação feita via email.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. A nota fiscal/boleto deverá ser enviada no email ***@***. *. *, lembrando que o boleto deverá conter pelo menos 10 dias entre a emissão e o vencimento do pagamento. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes exigirá documentação fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital, incluindo registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, e balanço patrimonial.

Será aplicada suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, além de multas compensatórias sobre o valor total da proposta, que variam de 10% a 30% em casos como apresentação de declaração falsa, não apresentação de documento, não manutenção da proposta ou recusa em assinar o contrato.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de lances e negociação, possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos definidos. A desclassificação também pode ocorrer por desconformidade com os requisitos estabelecidos no edital, omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.