Licitações de Aquisicao Asfalto Cbuq

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência da contratação é de 06 meses prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do participante de realizar o objeto da dispensa eletrônica, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O fornecimento dos materiais asfálticos deverá ser realizado de forma parcelada, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado contra empenho, conforme entrega, através de depósito/transferência bancária, após o recebimento definitivo pela secretaria solicitante e pelo fiscal do contrato, após a liquidação da nota fiscal, em até 20 vinte dias.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, quando solicitado pelo pregoeiro: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O atraso injustificado no fornecimento sujeitará o fornecedor à aplicação de multa moratória de 0,5% ao dia sobre o valor da ordem de serviço em atraso, limitada ao máximo de 15 dias. Caso o atraso ultrapasse 15 dias, a administração municipal poderá aplicar multa compensatória de até 20%.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O fornecimento dos materiais asfálticos deverá ser realizado de forma parcelada, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado contra empenho, conforme entrega, através de depósito/transferência bancária, após o recebimento definitivo pela secretaria solicitante e pelo fiscal do contrato, após a liquidação da nota fiscal, em até 20 vinte dias.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, quando solicitado pelo pregoeiro: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O atraso injustificado no fornecimento sujeitará o fornecedor à aplicação de multa moratória de 0,5% ao dia sobre o valor da ordem de serviço em atraso, limitada ao máximo de 15 dias. Caso o atraso ultrapasse 15 dias, a administração municipal poderá aplicar multa compensatória de até 20%.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que a entrega do objeto será imediata após a emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitador, após a entrega dos produtos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, entre outros documentos listados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens é de 10 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Termo de Referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Não haverá possibilidade de vistoria.

Não haverá exigência de amostra.

O valor total para contratação do objeto é de R$ ****,60 (cinco mil e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).