O edital trata do registro de preços para aquisição de massa asfáltica para manutenção das vias públicas. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A participação é exclusiva para ME e EPP. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 19/02/2026. O prazo de entrega é de até 20 dias corridos após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve apresentar a documentação fiscal e trabalhista para pagamento.
O prazo máximo para entrega será de até 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho, o que ocorrer primeiro.
O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, e após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.
Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço do item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Para os responsáveis pela prática das infrações administrativas previstas no item acima serão aplicadas as sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de alto paraísopr e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Estimam-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), o qual está de acordo com o praticado no mercado.