Licitações de Gerenciamento Campanhas Comunicacao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 03 três dias úteis, contados a partir da data de sua convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não menciona a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros cadastros como o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 onze mil quinhentos e oitenta reais.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação previsto no capítulo ii das garantias da lei nº **** de 2021, tendo em vista que o objeto desta contratação apresenta baixa complexidade e curto prazo de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e em seus anexos, quanto às especificações do objeto.

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso iv, cc o art. 48, inciso i, da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de ****.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto da presente contratação será de até 04 quatro meses, contados a partir da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, com início imediato após a formalização da contratação ou emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em conformidade com as normas e procedimentos adotados pela administração, bem como em observância às disposições dos arts. 141 a 146 da lei n **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Os documentos exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de envio da proposta.

O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência, b multa de mora de 0,5% sobre o valor do contrato, c multa de 10% sobre o valor do contrato, d impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para a contratação é de r ****, 16 cinquenta e sete mil cento e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos.

O prazo de entrega dos produtos ocorrerá em até 10 dias úteis a partir da data de recebimento da autorização de compra.

O pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 dias após a entrega dos produtos e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante.

A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto eou serviço.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou certificado de microempreendedor individual e CNPJ. A regularidade fiscal e trabalhista requer certidões negativas federais, FGTS, trabalhistas e municipais. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, e para empresas vencedoras, documento de comprovação de que o modelo oficial é aprovado pelo Ministério da Saúde.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, compensatória e cláusula penal, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,86.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O edital estabelece que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação é R$ ****,00 (três mil, oitocentos e trinta e quatro reais).