Licitações para Gerenciamento Campanhas Comunicacao

Lote 1: Prestação de serviços especializados com presença semanal no Município, abrangendo a elaboração, atualização e acompanhamento dos instrumentos exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária, inclusive Apoio ao setor de Recursos Humanos para interpretação dos laudos e adoção de medidas administrativas recomendadas. Tal contratação, compreenderá na contemplação do contrato, os seguintes serviços também:- Elaboração, atualização e aplicação prática do Programa de Gerenciamento de Riscos ( PGR), com base na NR 01, incluindo o inventário de riscos por função e por ambiente de trabalho e a planilha PGR ( Plano de Ação, com medidas preventivas, prazos, responsáveis e prioridades);- Implementação e monitoramento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( PCMSO), em consonância com a NR 07, em articulação com o responsável técnico pelos exames médicos ocupacionais;- Elaboraçao, emissão e revisão do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho ( LTCAT), com avaliação de insalubridade, periculosidade e enquadramento previdenciário, conforme requisitos da legislação vigente;- Auxílio no envio dos eventos obrigatórios relacionados à saúde e segurança do traba- lho para o sistema do esocial, em conformi- dade com a versão vigente do Manual de Orientação ( MOS), abrangendo, no mínimo, os eventos S- **** ( Comunicação de Aci- dente de Trabalho), S- **** ( Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S- **** ( Condi- ções Ambientais do Trabalho);- Realização de visitas técnicas presenciais semanais, com acompanhamento in loco, emissão de relatórios, orientação quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual ( epis), suporte à gestão da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ( CIPA), organização de treinamentos periódicos e promoção de campanhas educativas sobre segurança do trabalho;- Exames admissionais, exigidos para todo servidor ou estagiário ingressante no serviço público municipal, com emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional ( ASO) - incluindo anamnase geral e ocupacional, exames fis

O edital visa a contratação de empresa especializada em serviços de segurança e saúde do trabalho (SST) para atender às obrigações legais e promover condições adequadas aos servidores. A licitação é do tipo menor preço por lote, com recebimento de propostas até 16/10/2025 e abertura no mesmo dia. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O valor máximo do edital é de R$ ****,48. O contrato terá vigência de 12 meses. A empresa deverá apresentar relatórios mensais e cumprir as obrigações do TAC com o Ministério Público do Trabalho.

A contratação visa garantir a continuidade e o aprimoramento das ações de comunicação institucional do CREASP, com mais de 300 mil profissionais e 90 mil empresas registradas. O contrato atual com a plataforma Homem Urbano atingiu seu prazo máximo de vigência. A nova solução deve oferecer recursos avançados de automação, segmentação dinâmica, integração via API, relatórios detalhados e funcionalidades complementares, conforme descrito no estudo técnico preliminar. A contratação busca atender ao planejamento estratégico **** do CREASP e à política de comunicação do sistema CONFEA/CREA e Mútua. O valor estimado da contratação não ultrapassa o limite legal para contratações diretas de serviços comuns, conforme atualizado pelo decreto n 12. 343/2024.

A licitação dispensa o processo licitatório tradicional para contratação de empresa especializada em comunicação institucional. O objeto inclui cobertura jornalística, produção audiovisual e gerenciamento de mídias sociais para eventos e ações do município. O critério de julgamento é o menor preço. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O pagamento será realizado por ordem bancária, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O contratado deve cumprir todas as obrigações contratuais, incluindo a entrega de documentação de habilitação e a manutenção das condições de habilitação durante a vigência do contrato.

Lote 1: SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, compreendendo o gerenciamento de redes sociais, marketing digital; filmagens, fotografia, cobertura de eventos, transmissão ao vivo, produção de materiais gráficos e digitais, veiculação de campanhas publicitárias no site oficial, blogs e mídias sociais das ações legislativas, sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e outras reuniões de interesse do órgão, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA

A licitação visa contratar serviços especializados de marketing digital, gerenciamento de redes sociais, filmagens, fotografia e veiculação em blogs e mídias sociais para as ações legislativas da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire. O processo será realizado por pregão eletrônico, com recebimento de propostas entre 17/09/2025 e 03/10/2025, e abertura da sessão pública em 03/10/2025. O critério de julgamento será o menor preço global. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, critérios de participação, etapas do processo, e penalidades por descumprimento. O edital também define o prazo de validade da proposta (90 dias), prazo de execução do objeto (12 meses), e forma de pagamento (ordem bancária). O edital prevê a possibilidade de prorrogação do contrato, desde que haja justificativa e concordância da administração.