Pregão eletrônico para contratação de instituição financeira para operação de securitização de créditos tributários. Abertura da sessão pública em 13/07/2026. Critério de julgamento: maior lance. O valor estimado da dívida ativa é de R$ ****,90. A remuneração da instituição financeira é contingente e será um percentual sobre o valor emitido. O lance mínimo para cessão de direitos é de 30% do valor total dos créditos. A participação é permitida a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e habilitadas pela CVM. Não há tratamento favorecido para ME/EPP. O edital pode ser baixado no site do município. O e-mail para esclarecimentos e impugnação é compras2@buritama. sp. gov. br.
A remuneração da contratada será realizada exclusivamente por valores oriundos dos rendimentos, sem que haja qualquer obrigação de pagamento ou desembolso financeiro por parte do contratante.
Não será exigida garantia de participação.
O julgamento observará exclusivamente o critério de maior lance.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será aferida pela apresentação de documentos como certidão de autorização de funcionamento como instituição financeira, registro na CVM, regularidade fiscal, FGTS, seguridade social, inexistência de créditos inadimplidos na justiça do trabalho, CNPJ e ato constitutivo. A habilitação econômico-financeira será verificada por meio de balanço do exercício social mais recente, com patrimônio líquido mínimo de R$ ****,27.
O descumprimento das obrigações sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, que podem incluir advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, além de declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações sobre o pregão devem ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis imediatamente anteriores à data de início da sessão pública de abertura dos lances.
A inexequibilidade será considerada após diligência quanto à proposta mais bem classificada, quanto a custo do licitante ultrapassa o valor da proposta ou inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.
O valor total da dívida ativa é de R$ ****,90.
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