Licitações de Leilao Onibus Escolar

Os bens serão liberados para retirada após a comprovação do pagamento integral, com o prazo de retirada estabelecido no edital, mediante agendamento prévio.

O pagamento da arrematação deverá ser realizado no prazo máximo de 24 horas, por meio de PIX, transferência bancária ou depósito bancário. O arrematante deverá pagar também a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor do lance.

Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia.

O critério de julgamento será o de maior lance por lote, observado o valor mínimo estabelecido.

Poderão participar pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas regularmente constituídas, mediante cadastro prévio na plataforma com antecedência mínima de 72 horas, com envio da documentação exigida.

O não pagamento implicará na perda do direito ao bem, aplicação de multa, cobrança judicial e impedimento de contratar com o poder público, conforme legislação vigente.

Os bens estarão disponíveis para visitação 1 dia útil antes do leilão, mediante agendamento prévio por telefone, com duração máxima de 30 minutos por interessado.

O prazo para retirada dos bens arrematados será de 10 dez dias após o pagamento do valor arrematado. Caso o arrematante não retirar o bem no prazo estabelecido, perderá o direito ao bem, e aos valores pagos.

Os arrematantes deverão efetuar o pagamento num prazo máximo de 24 horas através de pix na conta corrente específica do município de Cerro Grande, banco do estado do Rio Grande do Sul, conta corrente ****, chave pix: cnpj ****, valor este referente ao valor arrematado do bem. O valor correspondente à comissão referente à arrematação, que será de cinco 5 por cento, será efetuado direto ao leiloeiro.

O critério de julgamento da disputa da licitação é maior lance e oferta.

Para participar do leilão presencial, pessoas físicas devem apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. Pessoas jurídicas devem apresentar cartão do CNPJ e documento oficial com foto do sócio com poderes de gerência. Para participação online, o cadastro deve ser feito previamente no portal eletrônico www. ***. *. *, com CPF/CNPJ regular junto à Receita Federal e endereço atualizado.

A falta de pagamento do valor de arrematação sujeitará o arrematante à advertência, à multa de 20 vinte por cento sobre o valor de arrematação do lote, ao impedimento de licitar e contratar com a administração pública e à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos da lei no ****.

Os bens a serem leiloados estarão expostos à visitação pública do dia **** a **** das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, no endereço Rua do Parque, sno, bairro Operário, no município de Cerro Grande RS.

Impugnações ao leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas ou protocoladas ao prefeito municipal de Cerro Grande RS, até três dias úteis antes da data do evento.

A retirada do bem leiloado deverá ser realizada no prazo máximo de 05 cinco dias, contados a partir da data da realização do leilão, sob pena de caracterização de abandono pelo arrematante e consequente perda do valor desembolsado.

O valor do lance deverá ser pago integralmente por meio de depósito bancário em favor do comitente, na seguinte conta: Banco do Brasil, Agência n ****, Conta Corrente n ****, CNPJ n 18. 338. 244/0001-44, Prefeitura Municipal de Rio Novo. A comissão do leiloeiro (5%) deverá ser paga separadamente.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem qualquer garantia de funcionamento, não cabendo ao comitente ou ao leiloeiro a responsabilidade por defeitos ou vícios de qualquer natureza.

O lote será arrematado pelo licitante que ofertar o maior lance.

Para participação no leilão presencial, o interessado deverá apresentar documentos de identidade e CPF originais e/ou CNH. Para participação no leilão online, os interessados deverão se cadastrar previamente no site www. ***. *. * e enviar os devidos documentos para ativação do cadastro.

A falta de pagamento do valor da arrematação sujeita o licitante a penalidades, conforme art. 155 V e IX e art. 156 da Lei Federal 14. 133/2021: multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os bens objetos deste leilão poderão ser visitados pelos interessados no local, horário e data especificada: Galpão da Prefeitura, localizado na Rua Elídio de Matos, SN, Centro, no horário das 09:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00, de 23/04/2026 à 30/04/2026 (somente dias úteis).

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital, por irregularidades na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis, antes da data fixada para o evento.

O edital prevê que o arrematante deverá retirar o bem arrematado no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após o pagamento, no pátio do almoxarifado municipal.

O pagamento do bem arrematado deverá ser efetuado imediatamente após a assinatura do contrato, através de guia de recolhimento municipal com vencimento na data da assinatura do contrato.

O edital não especifica informações sobre garantia para os bens alienados, indicando que os bens serão apregoados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o maior lance ofertado.

O edital prevê que o leiloeiro verificará se o arrematante atende às condições de participação no certame, consultando cadastros como o CEIS e o CNEP, e verificando a existência de sanções que impeçam a participação.

O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Os lotes estarão disponíveis para visitação dos interessados entre os dias 20 e 28 de abril de 2026, das 13h às 15h, no pátio do almoxarifado municipal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não apresenta um valor total estimado para a licitação, mas sim valores iniciais para cada lote de bens a serem alienados.