Licitações de Contratacao Empresa Especializada Servicos Topografia Agrimensur

O edital prevê que a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pela secretaria municipal de administração, com o recebimento do objeto mediante atesto a ser dado pelo secretário municipal demandante ou por servidor por ele designado. O local de entrega do objeto será definido pela secretaria de administração do município de orobó, conforme condições estabelecidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias da entrega do objetonota fiscal, devidamente atestados, através de conta corrente do fornecedor, no banco por ele indicado, contados da data de entrega do boletim de medição, bem como do atestado da execução dos serviços, constante no verso da nota fiscal, juntamente com o instrumento de autorização, com visto do funcionário competente, do setor de recebimento definitivo do objeto.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço global, nos termos do art. 34 da lei federal no ****, regulamentado pelo decreto municipal pertinente e, observadas as exigências constantes do presente edital e seus respectivos anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da documentação apresentada na plataforma www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, observado o disposto no decreto municipal vigente, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão púbica, mediante documento formalizado e enviado por meio eletrônico.

O prazo final para a entrega dos serviços é de até 90 dias úteis, a partir da emissão da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal pelo fiscal da contratação, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O contratado incorrerá em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o grupo de serviços é de R$ ****,18.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo de imediato, no local, no endereço, sendo que os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 dias, conforme termo de referência.

O pagamento será parcelado, de acordo com o fornecimento, efetuado, no prazo de até 30 trinta dias úteis mediante apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada, em conformidade com a legislação vigente, ou seja, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, além de documentos específicos como atestados de capacidade operacional e alvará de localização.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que, conforme informações constantes do termo de referência anexo i do edital, a vistoria técnica poderá ser solicitada.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.