Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços topográficos de levantamento planialtimétrico. O critério de julgamento é o menor preço por lote, com exclusividade para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A disputa ocorrerá na plataforma BLL Compras. O prazo para envio de propostas e abertura dos envelopes é 24 de abril de 2026. A entrega dos serviços deve ocorrer em até 20 dias após o recebimento da solicitação. O valor máximo estimado para o lote é de R$ ****,00. É exigida a apresentação de amostras. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para a execução dos serviços será de até 20 vinte dias, contados do recebimento da solicitação de fornecimento, conforme determinado pelo departamento de engenharia e arquitetura.
O pagamento será realizado segundo a ordem cronológica para cada fonte de recursos, com 04 quatro dias úteis para liquidação da despesa e 03 três dias úteis para pagamento, a contar da liquidação.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro.
Serão aplicadas sanções administrativas, incluindo multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor, e outras sanções como impedimento de licitar e contratar.
O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo total da licitação é de R$ ****,00.
