O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de serviços de levantamento topográfico no município de Pato Bragado. As propostas podem ser recebidas até 27/04/2026, com abertura e julgamento no mesmo dia. O valor total estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital está disponível no site do município e no portal BLL. Impugnações devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura. Empresas interessadas devem se cadastrar no SICAF e no portal BLL. Não há necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras.
O edital prevê que após a solicitação de serviço, a empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 48 horas. A entrega final dos serviços, após o processamento dos dados, deverá ocorrer no prazo máximo de 07 dias, contados a partir da realização do levantamento. Os prazos poderão ser ajustados conforme a complexidade do serviço, mediante justificativa da fiscalização.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após a efetiva prestação dos serviços, o recebimento e a devida aceitação da nota fiscal pela secretaria de planejamento. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item, considerando o valor da hora técnica global.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade técnica operacional e profissional. A comprovação pode ser feita através de registro cadastral no SICAF, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (oitenta e oito mil seiscentos e setenta reais).
