O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada em levantamento topográfico por 12 meses. A abertura da sessão pública será em 20/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço. O pagamento será em até 30 dias após a entrega dos serviços. A empresa deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica profissional. Não é permitida a subcontratação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para a conclusão do serviço solicitado e entrega do material será de até 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período, por solicitação do contratado, por email, quando identificadas dificuldades na execução do serviço devido às condições da localização do imóvel ou de outros fatores que dificultem ou impeçam a realização do serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir do dia seguinte do recebimento da nota fiscal.
Devido ao modelo de contratação, onde os valores que serão utilizados efetivamente são desconhecidos, não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica profissional.
O licitante adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado da contratação do serviço de levantamento topográfico é de R$ ****,00.