Licitações de Oleo Lubrificante

O fornecimento do objeto desta licitação será em até 20 vinte dias corridos após o recebimento da nota de empenho ou na assinatura do contrato. Os itens/lotes deverão ser entregues na sede da CLIN, Rua Indígena, 72, São Lourenço, Niterói, ou em local definido pela administração da CLIN, em dia útil de 2ª a 6ª feira e em horário compreendido entre 8 e 12 horas e entre 13 e 17 horas. É imprescindível que as datas e os horários da entrega sejam comunicados à CLIN, por escrito, com antecedência de no mínimo 48 quarenta e oito horas úteis, pelo email clin@clin. rj. gov. br.

Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto do presente pregão ocorrerão por conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: fonte: **** programa de trabalho: **** natureza da despesa: **** pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis, em parcela única ou parcelado, conforme cronograma de execução do contrato, mediante crédito em conta corrente da contratada, em instituição financeira contratada pelo contratante, contados do primeiro dia útil do envio via email do respectivo certificado de aceitação referente ao recebimento definitivo.

Todos os itens deverão ter garantia de 90 noventa dias.

O critério de julgamento desta licitação obedecerá ao disposto no inciso I do artigo 54 da Lei 13. 303/16, a saber, a de menor preço por item, levandose em consideração atendimento às exigências deste edital, sendo consideradas vencedoras as licitantes que cotar em o menor preço por lote/item, consoante as especificações do anexo I termo de referência do objeto.

O licitante deverá apresentar para participar da presente licitação, sob pena de inabilitação, além da declaração de cumprimento do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (Anexo V) e a declaração de optante do Simples (Anexo VI), devidamente preenchidos, os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A inexecução do objeto desta licitação, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita a contratada às seguintes penalidades: advertência, multa de até 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 2 dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Os interessados poderão formular impugnações a este edital em até 05 cinco dias úteis anteriores à abertura da sessão, no seguinte endereço: Rua Indígena, 72, São Lourenço, Niterói, de 8 horas até 17 horas, ou pelo email cpli@clin. rj. gov. br.

O pagamento será efetuado através do Banco do Brasil, conforme disposto no decreto estadual no 62. 867/2017.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com a portaria normativa FF 017/2025, que prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,92.

O edital prevê que a entrega do material deverá ser realizada conforme demanda do momento, no prazo de até 20 dias, após o recebimento do pedido pela contratada, da autorização de fornecimento emitida pela Embrapa Pecuária Sul. O edital também menciona que a entrega dos produtos para a Embrapa ocorrerá de acordo com as especificações contidas nos anexos deste edital.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura. e que o pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital menciona em seu anexo V (Instrumento de Contratação) que haverá Garantia:. No entanto, o valor e os detalhes específicos da garantia não estão explicitamente detalhados na seção principal do edital, mas sim no anexo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item/lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas após o encerramento dos lances.

O edital prevê penalidades como multa (de 1% a 25% do valor do contrato, dependendo da infração) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa por até 2 anos, além de advertência.

O edital indica que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, exame de conformidade ou prova de conceito, entre outros testes de interesse da Embrapa, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado informado no edital é sigiloso.