A licitação tem como objeto a aquisição de herbicidas para controle de pragas em áreas externas da Casa de Saúde São Francisco de Assis. A modalidade é Dispensa de Licitação por Valor, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de entrega é de até 7 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação. Não há exigência de garantia da contratação, mas sim a garantia legal do produto. Não será necessária vistoria prévia. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. A contratação não exigirá instrumento de contrato, sendo substituída por nota de empenho ou autorização de fornecimento.
O prazo de entrega do objeto é de até 7 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor - CDC).
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Não será exigida qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.
Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
