Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica com critério de julgamento de menor preço para contratação de empresa para impressão de **** carnês de IPTU 2026, incluindo criação, diagramação e impressão com dados variáveis, código de barras e QR Code para pagamento via PIX. A sessão pública ocorrerá em 21 de maio de 2026, com período de aceitação de propostas até esta data às 08h09min e fase de lances das 08h10min às 14h10min. A plataforma para participação é a Licitar Digital (www. ***. *. *). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica e a documentação exigida estão detalhadas no Anexo I. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As sanções administrativas estão previstas no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O prazo para execução do objeto será de até 08 dias úteis após todas as aprovações e homologação bancária e a contar da assinatura do contrato ou emissão de qualquer outro instrumento hábil. o prazo para execução nos moldes dispostos no item anterior será de até 08 oito dias uteis após todas as aprovações e homologação bancária e a contar da assinatura do contrato ou emissão de qualquer outro instrumento hábil nos termos do art. 95 lei ****.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, preferencialmente por meio de cartão de pagamento. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura e, preferencialmente, por meio de cartão de pagamento nos moldes do art. 75, 4o da lei ****.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário. o critério de seleção adotado será o fornecedor que apresentar o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto à s especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada. será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 9. 1 contiver vícios insanáveis 6. 9. 2 não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 6. 9. 3 apresentar preços inexeqüíveis ou permanecerem acima do preço máximo definidopara a contratação
O valor estimado para a presente contratação será de R$ ****,52. em adstrição as diretrizes do art. 72, ii, o valor estimado para a presente contratação será de r ****, 52 seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos sendo este definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos parâmetros dispostos no art. 23, da lei ****, com base no inciso dos três contratos anexados aoprocesso.
